Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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1.880/2019
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20/12/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional interesse público de que tratam o art. 97, VII, da Constituição Estadual e o art. 60, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1.879/2019
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16/12/2019 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município de Água Preta afirmar “termo de cooperação” com a Associação dos Socorristas Voluntários da Água Preta – GSVAP e dá outras providências. | Visualizar |
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1.878/2019
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16/12/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial Adicional e dá outras providências. | Visualizar |
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1.877/2019
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11/12/2019 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Parcerias Públicos-Privadas – PPP no Município de Água Preta – PROPAR/ÁGUA PRETA e dá outras providências. | Visualizar |
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1.876/2019
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11/12/2019 | Legislação |
Leis | Criação dos adicionais de insalubridade e/ou periculosidade para os Técnicos em Epidemiologia do Município da Água Preta – PE. | Visualizar |
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1.874/2019
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22/11/2019 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020. | Visualizar |
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1.872/2019
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17/10/2019 | Legislação |
Leis | Consolida as Leis de criação do Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo Municipal da Água Preta – PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.871/2019
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27/09/2019 | Legislação |
Leis | Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios da Região para fins de constituição do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana – COMSUL, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.870/2019
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08/08/2019 | Legislação |
Leis | Altera o art.69, §3º, bem como os anexos da Lei nº 1.813, de 31 de Janeiro de 2017. Altera o art. 4º da Lei nº 1.822, de 15 de Setembro de 2017, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.869/2019
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04/09/2019 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a realizar Competições Esportivas no Município, custeando e efetivando pagamentos das despesas e premiações pertinentes aos eventos esportivos realizados no Município da Água Preta e dá outras providências. | Visualizar |
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1.868/2019
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30/08/2019 | Legislação |
Leis | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.867/2019
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29/08/2019 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei Municipal nº 1.836, de 17 de Abril de 2018, que “Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal da Água Preta – PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.866/2019
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20/08/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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1.865/2019
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20/08/2019 | Legislação |
Leis | Institui o programa “Adote uma Praça” no Município da Água Preta e dá outras providências. | Visualizar |
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1.864/2019
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16/05/2019 | Legislação |
Leis | Reajusta o Piso Salarial da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.863/2019
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16/04/2019 | Legislação |
Leis | Autoriza a Secretaria Executiva Municipal de Saúde, a contratar através de procedimento licitatório, o fornecimento de almoços aos profissionais da Atenção Básica de Saúde que fazem parte das Equipes de Saúde da Família que trabalham na zona rural do Município em horário integral e dá outras providências. | Visualizar |
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1.862/2019
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04/04/2019 | Legislação |
Leis | Reajusta o Piso Salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Municipal da Água Preta, nas Categorias – Professor I (150 hora/aula) e Professor II (200 hora/aula) e dá outras providências. | Visualizar |
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1.861/2019
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04/04/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste a equiparação do valor do salário mínimo, vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais, em conformidade com a Lei Federal nº 12.382, de 25 de Fevereiro de 2011 e o Decreto Federal nº 9.661, de 01 de Janeiro de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.860/2019
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28/03/2019 | Legislação |
Leis | Altera o § 3º, do Art. 9º da Lei Municipal nº 1.839/2018, que dispõe sobre a criação dos Programas Assistenciais e Culturais no Município da Água Preta, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.859/2019
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14/03/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste e equiparação dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal da Água Preta/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.858/2018
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13/12/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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1.857/2018
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17/12/2018 | Legislação |
Leis | Estimativa da Receita e Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. | Visualizar |
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1.856/2018
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13/12/2018 | Legislação |
Leis | Propostas sobre uma proposta de abertura de crédito e outras providências. | Visualizar |
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1.855/2018
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14/11/2018 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei Municipal nº 1.248 / 1982, qualificações de anuência de prestações de serviços e demais providências. | Visualizar |
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1.840/2018
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17/05/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da Guarda Municipal da Água Preta, com sede na Antiga Maternidade, Jiquiazinho, nesta cidade, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.838/2018
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17/05/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal da Água Preta – PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.837/2018
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24/04/2018 | Legislação |
Leis | Propostas sobre uma proposta de abertura de crédito e outras providências. | Visualizar |
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1.836/2018
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17/04/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal da Água Preta – PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.835/2018
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23/03/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação do MTADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, logrado na Rua Antônio Leôncio, s / n °, centro, na cidade, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.834/2017
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14/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Parlamento Jovem, no âmbito da Câmara da Água Preta, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.833/2017
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14/12/2017 | Legislação |
Leis | Cria uma semana das juventudes no Município da Água Preta – PE. | Visualizar |
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1.832/2017
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14/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre uma autorização para abertura de crédito. | Visualizar |
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1.831/2017
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14/12/2017 | Legislação |
Leis | Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmados com os demais Municípios da Região para fins de constituição do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul de Pernambucana. COMSUL, e outras providências. | Visualizar |
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1.830/2017
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14/12/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Instrumento de estágio remunerado, como fonte inspiradora de escolarização, qualidade da vida e renda familiar, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.829/2017
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14/12/2017 | Legislação |
Leis | Reajustamento e Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Escola Básica do Município da Água. Nível Superior; Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Categoria – Professor (MGD, MGD – Nível II e MGE); recursos sobre o valor da hora-aula (Professor – MGE); e dá outras providências. | Visualizar |
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1.828/2017
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08/12/2017 | Legislação |
Leis | Instituição do Plano Plurianual do Município de Água Preta, para o período 2018/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.827/2017
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08/12/2017 | Legislação |
Leis | Estimativa de Receita e Fixação de Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. | Visualizar |
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1.826/2017
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23/10/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo, um contrato de formação técnica, científica, pedagógica, cultural, administrativa e financeira com o Centro de Resgate e Integração da Arte e da Cultura Regional – CRIAR, e outras providências | Visualizar |
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1.825/2017
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23/10/2017 | Legislação |
Leis | Autorização de parcelamento e reparcelamento de débitos para com o RPPS dos anos que especifica, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.824/2017
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15/09/2017 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.823/2017
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15/09/2017 | Legislação |
Leis | Lojas sobre Abertura de Ausência de Crédito Adicional e outras providências. | Visualizar |
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1.822/2017
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15/09/2017 | Legislação |
Leis | Refere-se à reposição de reposição de uma reposição de capacidade para executar a Autarquia Municipal de Serviços de Água e Esgoto – SAAE da Água Preta / PE, revogando a Lei Municipal nº 1.738 / 2011 e outras providências. | Visualizar |
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1.821/2017
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15/09/2017 | Legislação |
Leis | Sobre a revogação da Lei Municipal n ° 1.697 de 21 de Dezembro de 2009, e a repristinação de dispositivos, do Código Tributário Municipal, regulado pela mesma, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.820/2017
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01/09/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Denominação do País. ÚNICO DO PRÉDIO SEDE da Prefeitura da Água Preta-PE, de “ANEXO JOSÉ FERREIRA DA FONSECA” PREFEITO ZÉ LEANDRO “, na Praça dos Três Poderes, n ° 3182 Centro, Água Preta-PE, e outras providências. | Visualizar |
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1.819/2017
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01/09/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre uma denominação do COLÉGIO PROFESSOR MUNICIPAL AMARO MATIAS, logrado no Engenho Barra do D´Ouro (Nova Água Preta), na cidade, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.817/2017
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17/03/2017 | Legislação |
Leis | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco . | Visualizar |
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1.818/2017
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02/05/2017 | Legislação |
Leis | Altera a redação do artigo 4 ° da Lei Municipal n ° 1.765 de 8 de Abril de 2013, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.816/2017
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17/03/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reavaliação e equiparação do valor do vigário no mimo nacional vigente, nos vencimentos . | Visualizar |
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1.815/2017
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10/03/2017 | Legislação |
Leis | Alteração do Anexo I da Lei municipal n ° 1.680 / 2009. | Visualizar |
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1.814/2017
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10/03/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o vencimento dos vencedores dos servidores da Câmara Municipal da Água Preta. | Visualizar |
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1.813/2017
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31/01/2017 | Legislação |
Leis | Cria e defini uma nova estrutura administrativa da Água Preta – PE. | Visualizar |
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1.812/2016
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30/11/2016 | Legislação |
Leis | Lei Orçamentária Anual do Município para o exercício de 2017. | Visualizar |
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1.811/2016
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30/11/2016 | Legislação |
Leis | Revisão do PPA 2017. | Visualizar |
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1.810/2016
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13/09/2016 | Legislação |
Leis | Lei das Diretrizes Orçamentárias – Exercício de 2017. | Visualizar |
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1.809/2016
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01/06/2016 | Legislação |
Leis | Promove a criação de um sistema de avaliação de desempenho e de outras providências. | Visualizar |
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1.808/2016
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01/06/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração da Lei n ° 1.6217 / 2004 com a autorização para que seja possível realizar uma reavaliação das bases do Programa de Saúde da Família – PSF do Município de Água Preta e outras providências. | Visualizar |
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1.807/2016
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16/05/2016 | Legislação |
Leis | Regula o acesso e a informação sobre a criação de uma estrutura de controle interno no âmbito do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
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1.806/2016
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04/03/2016 | Legislação |
Leis | Município da Água Preta / PE, revoga o art. Iº da Lei Municipal n ° 1.753 / 2012, de 13 de Agosto de 2012, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.805/2016
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04/03/2016 | Legislação |
Leis | Estabelecimento para o serviço de interesse público de Transporte Público e de outras prestações. | Visualizar |
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1.804/2015
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02/03/2015 | Legislação |
Leis | Propostas de revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2016 e outras providências. | Visualizar |
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1.803/2015
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22/10/2015 | Legislação |
Leis | Estimativa de Receitas e Despesas do Município para o exercício financeiro de 2016. | Visualizar |
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1.802/2015
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17/11/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Reajuste da Tarifa da Água da Autarquia Municipal SAAE, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.801/2015
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18/10/2015 | Legislação |
Leis | Instalações sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e outras providências. | Visualizar |
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1.800/2015
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18/10/2015 | Legislação |
Leis | Conceder Reação de Vencimento aos Alunos Ocupantes da Carga de Professores, para o fim específico de adequação ao nível salarial nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica. | Visualizar |
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1.799/2015
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01/10/2015 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.798/2015
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16/07/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação – PME e outras providências. | Visualizar |
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1.797/2017
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03/06/2015 | Legislação |
Leis | Missão de Direitos Humanos Municipais de Água Preta; e cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Humanos, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.796/2015
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02/03/2015 | Legislação |
Leis | Dissertação sobre a criação do Concelho sobre Drogas do Município da Água Preta, e Instituição do Fundo Municipal de Prevenção da Droga e Dá OUTRAS providências. | Visualizar |
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1.795/2014
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30/12/2014 | Legislação |
Leis | Projetos de revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2015 e outras providências. | Visualizar |
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1.794/2014
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30/12/2014 | Legislação |
Leis | Estimativa de Receitas e Despesas do Município para o exercício financeiro de 2015. | Visualizar |
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1.793/2014
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30/12/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo para abrir mão do direito de fazer face às despesas com o pagamento da ajuda aos médicos participantes do Projeto, “MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.792/2014
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30/12/2014 | Legislação |
Leis | Autorização de criação da escola Municipal de Engenho Fundo de Poço, designação para a sua criação, bem como, uma alienação do terreno do BUPESA para uma instalação da escola e outras providências. | Visualizar |
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1.791/2014
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19/09/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre uma fonte de entidades como Organizações Sociais e outras providências. | Visualizar |
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1.790/2014
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12/09/2014 | Legislação |
Leis | Propostas sobre a proposta de abertura de crédito e outras providências. | Visualizar |
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1.789/2014
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12/09/2014 | Legislação |
Leis | Criação de Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e Instituições de Conferências Municípios de Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Água Preta e outras providências . | Visualizar |
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1.788/2014
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12/09/2014 | Legislação |
Leis | Criação do Polo de Educação em Distância e Novas Tecnologias de Água da Universidade Aberta do Brasil – UAB de Água Preta – Pernambuco. | Visualizar |
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1.787/2014
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12/09/2014 | Legislação |
Leis | Estabelecimento como instrumento de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.786/2014
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28/08/2014 | Legislação |
Leis | Altera Lei Municipal n ° 1.588, de 26 de julho de 2001, cria o Programa de Concessão Familiar e de outras providências . | Visualizar |
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1.785/2014
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28/08/2014 | Legislação |
Leis | Propostas sobre uma proposta de abertura de crédito e outras providências. | Visualizar |
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1.784/2014
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21/08/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do “Dia da Consciência Evangélica” e dá outras providências. | Visualizar |
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1.783/2014
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07/07/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Política de Incentivos Fiscais ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município da Água Preta e dá outras providências. | Visualizar |
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1.782/2014
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05/06/2014 | Legislação |
Leis | Autorização de Criação de Serviço de Pagamento de suas Profissionais e de outras providências. | Visualizar |
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1.781/2014
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29/05/2014 | Legislação |
Leis | O regime aumentou como Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias – lotados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Água Pronta / PE e outras providências. | Visualizar |
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1.780/2014
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14/04/2014 | Legislação |
Leis | dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Funcionários da Casa Legislativa e outras providências. | Visualizar |
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1.779/2014
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13/03/2014 | Legislação |
Leis | Autorização e Pagamento, aos Profissionais das Equipes de Pesquisa e Inadimplência do Município de Água Preta, do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ / AB), denominado Componente de Qualidade do PAD da Variável Básica Variável – PAB Variável, e outras providências . | Visualizar |
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1.778/2014
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13/03/2014 | Legislação |
Leis | Vencimentos e Avaliações do Mistério de Ensino da Água – PE (PCCVM), nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de Dezembro de 2006 e das Leis Federais nº 11.494, de 20 de Junho de 2007 e 11.738 , de 16 de Julho de 2008 e pelo Decreto Federal n ° 6.253, de 13 de Novembro de 2007: Revoga a Lei Municipal nº 1.543, de 2 de Junho de 1998 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.777/2014
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24/02/2014 | Legislação |
Leis | Tem sobre a declaração de subscrição de insalubridade e concessão de suplemento de insalubridade às ocupações dos carregamentos do Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e altera a tabela do anexo IV da Lei n ° 1752, de 03 de Julho de 2012. Estabelecendo o novo piso salarial aos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.776/2013
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30/12/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre uma Denominação da CRECHE PROFESSORA AMARÁ INÁ SENA DA SILVA, na rua Sebastião Mendes de Vendas no Bairro da Liberdade, e das outras providências. | Visualizar |
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1.775/2013
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27/12/2013 | Legislação |
Leis | Estimativa de uma resposta e fixa uma DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2014. | Visualizar |
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1.774/2013
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18/11/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2014-2017. | Visualizar |
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1.773/2013
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18/11/2013 | Legislação |
Leis | Reformula uma Lei de Criação de um Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo da Água Preta-PE e outras providências. | Visualizar |
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1.772/2013
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18/11/2013 | Legislação |
Leis | Concordo acréscimo de periculosidade às Guardas Municipais da Água Preta – PE, em substituição ao risco de vida, não estampado no Inc. V, do art. 157 da Lei Municipal n ° 1.020 de 12 de maio de 1972, e caput do art. 2º da Lei Municipal nº 1.745 de 13 de Março de 2012: Estabelece o difícil acesso e dá outras providências. | Visualizar |
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1.771/2013
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18/11/2013 | Legislação |
Leis | Altera os artigos 6 ° e 7 ° da Lei Municipal n ° 1.555 de 13 de Maio de 1999: 3 ° da Lei Municipal n ° 1.663 de 28 de Março de 2008 e 1º da Lei Municipal n ° 1.753, de 13 de agosto de 2012. sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e os preceitos clínicos, dando outras providências. | Visualizar |
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1.770/2013
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23/09/2013 | Legislação |
Leis | Funções sobre o atendimento de uma agenda pública neste município e outras providências. | Visualizar |
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1.769/2013
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23/09/2013 | Legislação |
Leis | Conceder a Nós Servidores Públicos Autarquia SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e outras providências. | Visualizar |
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1.768/2013
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23/09/2013 | Legislação |
Leis | Ratifica e homologa os termos do Protocolo de Assistência de Enfermagem na Rede de Atenção Básica do Município da Água Preta – PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.767/2013
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23/09/2013 | Legislação |
Leis | Programa de Saúde da Família do Município da Água Preta – PE, e outras providências. | Visualizar |
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1.766/2013
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30/07/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para o ano de 2014. | Visualizar |
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1.765/2013
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08/04/2013 | Legislação |
Leis | Instituição do Fundo de Desenvolvimento Municipal, e outras providências. | Visualizar |
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1.764/2013
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03/04/2013 | Legislação |
Leis | Reajustamento e Repartição dos Profissionais do Magistério Público da educação básica do Município da Água Preta em 8%; “Sobre a bravura da hora-aula” (Professor – MGE); Altera os números contidos no Anexo 1 (Tabela ‘) da Lei Municipal n ° 1.696 de 21 de Dezembro de 2009, modificado de forma significativa pela Lei Municipal n ° 1.746 / 2012 de 20 de Abril de 2012, um despeito dos Cargos do Professor MGD e MGE e outras providências. | Visualizar |
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1.763/2013
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03/04/2013 | Legislação |
Leis | Reajustar os seus vencimentos sob o regime do Município da Água Preta – PE, de acordo com o princípio de direito internacional, sem Decreto Federal n.º 7.872, de 26 de Dezembro de 2012, o qual é regulamentar Lei Federal nº 12.382 de 25 de Fevereiro de 2011 e outras providências . | Visualizar |
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1.762/2012
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31/12/2012 | Legislação |
Leis | Instituir e definir uma nova estrutura Administrativa da Água Preta – PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.761/2012
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17/12/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a extinção da Estrutura Complementar criada pela Lei nº 1.543 / 1998, sobre o “Carga Leigo”, sobre a substituição de funcionários para o apoio administrativo e outras providências. | Visualizar |
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1.760/2012
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10/12/2012 | Legislação |
Leis | Unidades sobre a denominação do Centro Comercial da Água – PE, localizado na Praça Ceciliano Calado, passando por uma figura como: “CENTRO COMERCIAL JOSÍBIAS AMAURY DE MORAIS” e dá outras providências “. | Visualizar |
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1.759/2012
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30/11/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2013. | Visualizar |
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1.758/2012
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30/11/2012 | Legislação |
Leis | Estimativa de uma Receita e Despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. | Visualizar |
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1.757/2012
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13/09/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal da Água Preta e dá outras providências. | Visualizar |
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1.756/2012
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13/09/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Água Preta e outras providências. | Visualizar |
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1.755/2012
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13/09/2012 | Legislação |
Leis | Estabelecido como uma diretriz para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013. | Visualizar |
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1.754/2012
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16/08/2012 | Legislação |
Leis | Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal, o Instituto de Assistência Vale do Una. | Visualizar |
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1.753/2012
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13/08/2012 | Legislação |
Leis | Fixa e estabelece o novo subsídio mensal dos Conselheiros Tutelares do Município da Água Preta – PE; Revoga o art. 1º da Lei Municipal nº 1.632, de 23 de Fevereiro de 2006 e outras providências. | Visualizar |
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1.752/2012
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03/07/2012 | Legislação |
Leis | Estabelecimento do Plano de Cargas, Carreira e Remuneração, com uma prescrição de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, lotados na Secretaria Municipal de Saúde do Município da Água Preta e outras providências. | Visualizar |
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1.751/2012
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13/06/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre uma nova denominação do nosocômio Unidade Mista Santa Mônica, passando por uma figura como o Hospital Municipal Cientista Nelson Chaves e dá outras providências. | Visualizar |
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1.750/2012
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07/06/2012 | Legislação |
Leis | Institui o novo Conselho Municipal de Saúde da Água Preta; Revoga a Lei Municipal n ° 1684, de 7 de Abril de 2009 e bem como as outras providências. | Visualizar |
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1.749/2012
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06/06/2012 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública, o evento denominado municipal de “Sexta Cultural”, do Município da Água Preta – PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.748/2012
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05/06/2012 | Legislação |
Leis | Autorização à concessão de direito real de uso gratuito de direito à Diocese de Palmares – PE; Ratifica e homologa os termos e cláusulas constantes no Contrato de Concessão de Direito Real de Uso Livre de Bem Público, no âmbito do Município da Água Preta – PE e da Diocese dos Palmares – PE bem como outras providências. | Visualizar |
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1.747/2012
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04/06/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de uma Gestora de Orçamento (UO), vinculada à COMDEC – Comissão Municipal de Defesa Civil da Água Preta – PE, com o objetivo de regulamentar como determinações contidas nos Decretos: 7.257 / 2010; 7,505 / 2011; MP n ° 494/2010, bem como Portaria Ministerial n ° 607/2011, publicado no Diário Oficial da União do Ministério da Integração Nacional e outras providências. | Visualizar |
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1.746/2012
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20/04/2012 | Legislação |
Leis | Reajustamento e Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município da Água Preta em 22,22% (conforme, o Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Categoria – Professor MGD); Projetos sobre o valor da hora-aula (professor MGE); Alterado os valores não abrangidos pela Lei Municipal nº 1.696, de 21 de Dezembro de 2009, modificado pela Lei Municipal nº 1.730, de 16 de Setembro de 2011. a despeito dos Cargos de Professor: MGD e MGE e outras providências. | Visualizar |
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1.745/2012
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13/03/2012 | Legislação |
Leis | Fixa os novos vencimentos básicos dos Guardas Municipais do Município da Água Preta – PE, brindes / adicional de risco de vida e noturno, e outras providências. | Visualizar |
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1.744/2012
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13/03/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração de carga do Eficit do Município da Água Preta – PE, revoga a Lei Complementar nº 02, de 03 de junho de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.743/2012
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13/03/2012 | Legislação |
Leis | Fixa os novos vencimentos básicos dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Município da Água Preta – PE, estabelece percentual de adicional noturno e dá outras providências | Visualizar |
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1.742/2012
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13/03/2012 | Legislação |
Leis | Reajustar os vencimentos básicos dos Serviços Públicos do Município da Água Preta – PE, através do portal de classificação nacional, no Decreto Federal n.º 7.655, de 23 de Dezembro de 2011, o federal n.º 12.382, de 25 de Fevereiro de 2011, e outras providências. | Visualizar |
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1.741/2012
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13/03/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários da Casa Legislativa Municipal e outras providências. | Visualizar |
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1.739/2011
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20/12/2011 | Legislação |
Leis | Autorização de vendas suplementares e outras providências. | Visualizar |
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1.738/2011
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15/12/2011 | Legislação |
Leis | SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Água Preta-PE e outras providências . | Visualizar |
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1.737/2011
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15/12/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação do CMDM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e outras providências. | Visualizar |
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1.736/2011
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05/12/2011 | Legislação |
Leis | Estimativa da RECEITA e Fixa uma DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2012. | Visualizar |
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1.735/2011
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05/12/2011 | Legislação |
Leis | Características sobre uma revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2012. | Visualizar |
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1.734/2011
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01/12/2011 | Legislação |
Leis | Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e Instituto do Gestor da FMHIS e ainda revoga uma Lei Municipal nº 1.702, de 03 de Março de 2010, em seu inteiro teor e outras providências. | Visualizar |
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1.733/2011
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14/11/2011 | Legislação |
Leis | AMUPE – Associação Municipal de Pernambuco e da Entidade Nacional de Representação dos Municípios – CNM – Confederação Nacional dos Municípios – e dá outras providências. | Visualizar |
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1.732/2011
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14/11/2011 | Legislação |
Leis | Concedeu a Justeza dos Benefícios da Autarquia Municipal – SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto e outras providências. | Visualizar |
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1.731/2011
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11/11/2011 | Legislação |
Leis | Autorização aberta de lucros adicionais e outras providências. | Visualizar |
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1.730/2011
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16/09/2011 | Legislação |
Leis | 5,85% (conforme, o Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Categoria – Professor – MGD); “Sobre a bravura da hora-aula” (Professor – MGE); Altera os valores contidos no Anexo I (Tabela nº 1.696 / 2009, de 21 de dezembro de 2009, alterada pela Lei Municipal nº 1.704 / 2010, de 06 de abril de 2010, um despeito dos carregamentos do Professor: MGD e MGE, e outras) providências . | Visualizar |
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1.729/2011
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16/09/2011 | Legislação |
Leis | Autorização de Cessão e Suplementação de Sistemas (netbook) para as Empresas Sociais da Rede Municipal de Ensino da Água Preta – PE, em regime de comodato e outras providências. | Visualizar |
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1.728/2011
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16/09/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre uma denominação ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA GENI MARIA DA SILVA, lograda no Bairro Alto do Cruzeiro Loteamento Renato Ferreira, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.727/2011
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16/09/2011 | Legislação |
Leis | Instituição Calendário e Gestão Legislativa sobre o Município da Água Preta – PE, sob o conselho de legislação das administrações nacionais e internacionais, ainda instituídas, os pontos facultativos e outras providências. | Visualizar |
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1.726/2011
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16/09/2011 | Legislação |
Leis | Revoga as Leis Municipais n ° 1.672 / 2008, 1.673 / 2008 e 1.674 / 2008, que vem sobre uma “ação de movimentação dos terrenos”, sancionada em 1 de Dezembro de 2008, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.725/2011
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14/09/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.724/2011
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28/06/2011 | Legislação |
Leis | Revogar Lei Municipal nº 1.679 / 2008, que possui uma legenda de grupos de trabalho populares, localizada no Bairro da Liberdade, nesta cidade, um cadastro cadastrado na Prefeitura Municipal, sancionada em 15 de dezembro de 2008, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.723/2011
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06/06/2011 | Legislação |
Leis | Reajusta os vencimentos básicos dos recursos do Município da Água Preta – PE, ao passo que um Salário Mínimo Nacional, estampado na Lei Federal nº 12.382. de 25 de Fevereiro de 2011 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.722/2011
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08/04/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários da Casa Legislativa e outras providências. | Visualizar |
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1.721/2011
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25/03/2011 | Legislação |
Leis | Altera Lei Municipal n ° 1.713, de 13 de Dezembro de 2010, que prevê a obtenção de uma taxa fixa e fixa de recurso de 14, ao lado do RPPS e outras providências. | Visualizar |
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1.720/2011
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25/03/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsitos e Transportes Rodoviários no Município da Água Preta – PE, cria o JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infraestrutura # Fundo Municipal DEMUTRAN-AP, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.719/2011
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04/03/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reavaliação de vencimentos dos servidores da Casa Legislativa Municipal e outras providências. | Visualizar |
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1.718/2011
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04/03/2011 | Legislação |
Leis | Reajustar os vencimentos básicos dos Serviços Públicos do Município da Água Preta-PE, ao mesmo tempo que se trata de uma medida Provisória n ° 516, de 30 de dezembro de 2010, e outras providências. | Visualizar |
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1.717/2010
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24/12/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza uma operação de suplementar e outras providências. | Visualizar |
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1.716/2010
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16/12/2010 | Legislação |
Leis | Instituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude, Criação do Fundo Municipal de Juventude e outras providências. | Visualizar |
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1.715/2010
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09/12/2010 | Legislação |
Leis | Limite de tráfego de carga na circunscrição do município da Água Preta e outras providências. | Visualizar |
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1.714/2010
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09/12/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais no Município da Água Preta de Projetos Habitacionais de Interesse Social – PHIS, vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e outras providências. | Visualizar |
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1.713/2010
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03/12/2010 | Legislação |
Leis | Estimativa de uma RECEITA e fixa uma DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2011. | Visualizar |
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1.712/2010
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03/12/2010 | Legislação |
Leis | Apartamentos sobre a Revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2011. | Visualizar |
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1.711/2010
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25/11/2010 | Legislação |
Leis | Autorização de Crédito Adicional Suplementar e outras providências. | Visualizar |
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1.710/2010
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06/10/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.709/2010
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14/04/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza uma operação de suplementação e outras providências. | Visualizar |
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1.708/2010
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12/04/2010 | Legislação |
Leis | Instituição do Programa “Cuidando da Nossa Gente – Renda Entressafra” no Município da Água Preta e outras providências. | Visualizar |
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1.707/2010
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12/04/2010 | Legislação |
Leis | Aprova e ratifica os Termos do Protocolo de Intenções firmadas pelo Município da Água Preta – PE com Municípios, para fins de Constituição do Consórcio Público para a Gestão dos Resíduos Sólidos (Pernambuco), autoriza o Consórcio Público Intermunicipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1.706/2010
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06/04/2010 | Legislação |
Leis | Autorização de Crédito Adicional Suplementar, e outras providências. | Visualizar |
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1.705/2010
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06/04/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza a denominação de 4 (quatro) Praças Municipais e outras providências. | Visualizar |
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1.704/2010
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06/04/2010 | Legislação |
Leis | Reajustamento e Salário dos Profissionais do Magistério Público da educação básica do Município da Água Preta em 7,86% (conforme, o Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Categoria – Professor MGD); “Sobre a bravura da hora-aula” (Professor – MGE); Altera os valores contidos no Anexo I (doc. MGD e MGE, e outras providências). | Visualizar |
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1.703/2010
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03/03/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reavaliação de vencimentos dos dossiês da Assembleia Legislativa e outras providências. | Visualizar |
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1.702/2010
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03/03/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre uma instituição do Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social – SMHIS; do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS; do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS; de Programas Municipais Habitacionais de Interesse Social – PMHIS, e dá outras providências . | Visualizar |
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1.701/2010
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12/04/2010 | Legislação |
Leis | Reajusta os vencimentos básicos dos Serviços Públicos do Município da Água Preta – PE, ao passo que o direito internacional, no âmbito da Medida Provisória n ° 474, de 23 de Dezembro de 2009, e outras providências. | Visualizar |
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1.700/2009
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22/12/2009 | Legislação |
Leis | Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Água da Prefeitura – PE e dá, outras providências. | Visualizar |
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1.699/2009
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22/12/2009 | Legislação |
Leis | Disposições sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2010-2013. | Visualizar |
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1.698/2009
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22/12/2009 | Legislação |
Leis | Estimativa de uma RECEITA E FIXA na DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2010. | Visualizar |
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1.697/2009
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21/12/2009 | Legislação |
Leis | Alteração de Lei Complementar Municipal n ° 003/2005 – Código Tributário e de Rendas do Município da Água Preta, e outras providências. | Visualizar |
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1.696/2009
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21/12/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Água Preta – PE, e dá outras providências . | Visualizar |
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1.695/2009
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21/12/2009 | Legislação |
Leis | Oferta sobre a Água do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Água Preta – PE, ainda hoje pelo relatório de reajuste e outras providências. | Visualizar |
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1.694/2009
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08/12/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza uma Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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1.693/2009
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02/12/2009 | Legislação |
Leis | Instituição de assentamento nacional para os profissionais do Magistério Público de Educação Básica do Município de Água Preta, e outras providências. | Visualizar |
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1.692/2009
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06/11/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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1.691/2009
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15/09/2009 | Legislação |
Leis | Instituição de Sistema de Controle Interno (SCI) do Conselho Executivo Municipal, criar uma Controladoria de Controle Interno do Município (CCI), e outras providências. | Visualizar |
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1.690/2009
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14/09/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.689/2009
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14/08/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre uma Interveniência do Município da Água Preta para as operações de crédito, empréstimos e financiamentos, bem como Arrendamento Mercantil com uma Instituição Financeira BANCO DO BRASIL S / A, por meio de consignação em folha de pagamento para os Servidores e funcionários da municipalidade, e outras providências. | Visualizar |
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1.688/2009
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14/08/2009 | Legislação |
Leis | Lei de Associação entre o Município da Água e Financiamento (BANCO CRUZEIRO DO SUL), para operações de crédito, empréstimos e financiamento de FITNações de Crédito (CONSIG CARD), por meio de consignação em folha de pagamento, em prol dos Servidores da Municipalidade, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.687/2009
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11/08/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a gestão do Sistema de Controle Interno – SCI do Poder Legislativo Municipal e criação de Órgão Central do SCI. | Visualizar |
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1.686/2009
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18/05/2009 | Legislação |
Leis | • Lei 1.686 / 2009 – Autorização de alienação de venda de bens móveis Pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, e outras providências. | Visualizar |
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1.685/2009
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13/04/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre uma intervenção da Câmara Municipal da Água Preta em operações de Crédito para Vereadores e Funcionários. | Visualizar |
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1.684/2009
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07/04/2009 | Legislação |
Leis | Institui o novo Conselho Municipal de Saúde da Água Preta, revoga a Lei n ° 1410-A e adota outras providências. | Visualizar |
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1.683/2009
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02/04/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal da Água Preta e dá outras providências. | Visualizar |
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1.682/2009
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17/03/2009 | Legislação |
Leis | Conceder aumento salarial nas novas competências do Município da Água Preta, para o Salário Mínimo Nacional, conforme Medida Provisória nº 456, de 30 de Janeiro de 2009 e outras providências. | Visualizar |
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1.681/2009
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03/03/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de vencimentos dos funcionários da Casa Legislativa e das Outras Providências. | Visualizar |
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1.680/2009
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03/03/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e as Cargas Criativas em Câmara da Câmara Municipal da Água Preta e dá outras providências. | Visualizar |
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1.679/2008
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15/12/2008 | Legislação |
Leis | Autorização de uma Cessão de Posse dos Lotes do Projeto de Loteamento Popular, localizada no Bairro da Liberdade, nesta cidade, um tipo de cadastros na Prefeitura Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.678/2008
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15/12/2008 | Legislação |
Leis | Autorização do Chefe Executivo Executivo da Câmara Municipal de Saúde de Lourdes Lopes da Silva, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.677/2008
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15/12/2008 | Legislação |
Leis | Aprovação do Plano Municipal de Educação do Município da Água Preta – PE, dando outras providências. | Visualizar |
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1.675/2008
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12/12/2008 | Legislação |
Leis | Altera Lei Municipal nº 1.647 / 2007, de 15 de Maio de 2007, sobre a adequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização das Profissões de Educação e outras providências. | Visualizar |
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1.674/2008
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01/12/2008 | Legislação |
Leis | Autoriza uma doação de terreno e outras providências. | Visualizar |
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1.673/2008
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01/12/2008 | Legislação |
Leis | Autorização e doação de terreno e outras providências. | Visualizar |
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1.672/2008
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01/12/2008 | Legislação |
Leis | Autorização e doação de terreno e outras providências. | Visualizar |
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1.671/2008
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27/11/2008 | Legislação |
Leis | São inquietas à Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2009 e outras providências. | Visualizar |
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1.670/2008
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28/10/2008 | Legislação |
Leis | Autoriza uma doação de terreno e outras providências. | Visualizar |
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1.669/2008
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28/10/2008 | Legislação |
Leis | Autorização e doação de imóveis e outras providências. | Visualizar |
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1.668/2008
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28/10/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.667/2008
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02/09/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Água Preta e dá outras providências. | Visualizar |
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1.666/2008
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02/09/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal da Água Preta e dá outras providências. | Visualizar |
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1.665/2008
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15/05/2008 | Legislação |
Leis | Altera Lei Municipal n ° 1.555, de 13 de maio de 1999, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e os preceitos legais, dando outras providências. | Visualizar |
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1.664/2008
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12/05/2008 | Legislação |
Leis | Autoriza uma Concessão de Uso de Bem Público à empresa privada e dá outras providências. | Visualizar |
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1.663/2008
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28/03/2008 | Legislação |
Leis | Altera Lei Municipal n ° 1.555, de 13 de Maio de 1999, sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e os preceitos legais, dando outras providências. | Visualizar |
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1662/2008
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28/03/2008 | Legislação |
Leis | Conceder reajuste dos vencimentos, salários e proventos dos talentos, ativos e inativos, da Prefeitura Municipal e outras providências. | Visualizar |
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1.661/2008
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19/03/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reaquisição de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal da Água Preta e dá outras providências. | Visualizar |
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1.630/2005
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24/11/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e de Provisões Correlatas. | Visualizar |
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1.629/2005
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18/11/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza uma doação de veículos ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.628/2005
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26/09/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza uma Concessão de Uso de Bem Público à empresa privada e dá outras providências. | Visualizar |
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1.627/2005
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26/09/2005 | Legislação |
Leis | Autorização do Chefe Executivo e Celebra Convênio com o Município do Xexéu – PE, e outras providências. | Visualizar |
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1.626/2005
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26/09/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2006-2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.625/2005
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26/09/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2006 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.624/2005
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08/09/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a proposta de vencimento dos cargos da Casa Legislativa e outras providências. | Visualizar |
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1.623/2005
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27/05/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura do Crédito Especial e de Provisões Correlatas. | Visualizar |
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1.622/2005
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27/05/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos profissionais do magistério da Prefeitura Municipal e outras providências. | Visualizar |
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1.621/2005
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08/04/2005 | Legislação |
Leis | FUNPREAP, em operação de crédito para seus membros. | Visualizar |
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1.620/2005
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08/04/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. | Visualizar |
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1.619/2005
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07/01/2005 | Legislação |
Leis | Prevê o prazo do contrato provisório de exceção ao público e de outras providências. | Visualizar |
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1.618/2004
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22/12/2004 | Legislação |
Leis | Proposta de Avaliação e Fixação da DESPESA para o exercício financeiro de 2005. | Visualizar |
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1.617/2004
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30/11/2004 | Legislação |
Leis | Desafeta bens imóveis, fez doação e determina providências pertinentes. | Visualizar |
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1.616/2004
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05/11/2004 | Legislação |
Leis | Desafeta bens imóveis, faz uma medida de previdência relevante. | Visualizar |
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1.615/2004
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01/09/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e outras providências. | Visualizar |
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1.614/2004
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01/09/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e outras providências. | Visualizar |
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1.613/2004
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21/06/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o serviço de transporte alternativo de pessoas e condições de formação e formação para a sua exploração e outras providências. | Visualizar |
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1.612/2004
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28/05/2004 | Legislação |
Leis | Criando o BAIRRO DO CRUZEIRO e o Loteamento Renato Ferreira, desajustando bens imóveis, autorizações e determinações de providências relevantes. | Visualizar |
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1.611/2004
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19/05/2004 | Legislação |
Leis | Autorização de alienação de veículos da categoria Oficiai, Placa KFE 2061, Toyota Hilux SW4 D e outras providências. | Visualizar |
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1.610/2003
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02/03/2003 | Legislação |
Leis | Instituição de Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Nelson Chaves do Município da Água Preta-COMSEA e dá outras providências. | Visualizar |
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1.609/2004
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30/11/2003 | Legislação |
Leis | Estimativa de uma Receita e Despesa do Município para o Exercício de 2004. | Visualizar |
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1.608/2003
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23/08/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Programa “UM CAMINHO DA ESCOLA” e dá outras providências. | Visualizar |
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1.607/2003
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17/08/2003 | Legislação |
Leis | Conceder Plano de Cargas, Carreiras e Vencimentos no Magistério do Município da Água Preta e outras providências. | Visualizar |
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1.606/2003
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22/05/2003 | Legislação |
Leis | Determinação da criação do Núcleo de Supervisão Local do PROMATA (NSL) neste município e outras providências. | Visualizar |
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1.605/2003
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28/04/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as condições de vencimento de seus integrantes e equiparados à remuneração do Executivo Municipal e outras providências. | Visualizar |
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1.604/2003
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04/06/2003 | Legislação |
Leis | Recursos sobre as medidas orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2004 e outras providências. | Visualizar |
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1.603/2002
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07/06/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a estrutura do Serviço de Água e Esgoto – SAAE – Quadro de Pessoal e Outras providências. | Visualizar |
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1.602/2002
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30/04/2002 | Legislação |
Leis | Instituição do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos – BB Educar em convênio de cooperação com a Fundação Banco do Brasil SA eo Banco do Brasil SA, no Município da Água Preta. | Visualizar |
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1.601/2002
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10/04/2002 | Legislação |
Leis | Insere na Agenda Cultural do Município o Evento Sexta Cultural e dá outras Providências. | Visualizar |
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1.600/2002
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10/04/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre uma intervenção da Prefeitura Municipal de Água na Repartição para Autarquias Municipais de Água e Esgoto (SAAE). | Visualizar |
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1.599/2002
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10/04/2002 | Legislação |
Leis | Dá nomes as rua do Bairro da Liberdade neste Município. | Visualizar |
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1.598/2002
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20/03/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Criativa de Cargas na Comissão da Câmara Municipal da Água Preta. | Visualizar |
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1.597/2002
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20/02/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste da tarifa de água da Autarquia Municipal – SAAE, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.596/2002
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20/02/2002 | Legislação |
Leis | Desafeta Bens Imóveis, faz da ação e dá outras providências. | Visualizar |
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1.595/2001
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28/11/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do Município de Água Preta, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e outras providências. | Visualizar |
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1.594/2001
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29/11/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo, um contrato de amortização junto à Caixa Econômica Federal, na qualidade do Agente Financeiro, uma oferta garantida e como outras providências correlatas. | Visualizar |
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1.593/2002
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16/01/2002 | Legislação |
Leis | Denominação da escola Municipal Maria do Carmo Alves Ventura e outras providências. | Visualizar |
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1.592/2001
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09/11/2001 | Legislação |
Leis | Estabelece uma verba indenizatória para o Presidente da Câmara Municipal da Água Preta e dá outras providências. | Visualizar |
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1.591/2001
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18/09/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos ofensivos à limpeza pública no Município da Água Preta e dá outras providências. | Visualizar |
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1.590/2001
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15/09/2001 | Legislação |
Leis | O Poder Executivo Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município da Água Preta – PE e outras providências. | Visualizar |
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1.589/2001
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14/09/2001 | Legislação |
Leis | O Poder executivo Instituições Municipais do Programa de Garantia da Renda Mínima Associação Ações e Outras providências – Bolsa Escola. | Visualizar |
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1.588/2001
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26/07/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de Programas Assistenciais e Culturais no Município de Água Preta e outras providências. | Visualizar |
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1.587/2001
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08/06/2001 | Legislação |
Leis | Criação da Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Água Preta e de outras providências pertinentes. | Visualizar |
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1.586/2001
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28/05/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre uma intervenção da Câmara Municipal da Água Preta em operações de crédito para Vereadores e Funcionários. | Visualizar |
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1.585/2001
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29/05/2001 | Legislação |
Leis | Criação de um modelo orçamentário do Município de Água Preta, Estado de Pernambuco para o Exercício de 2002, e outras providências. | Visualizar |
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1.584/2001
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29/05/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reavaliação de vencimentos dos agentes desta Casa Legislativa e das outras providências. | Visualizar |
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1.583/2001
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29/05/2001 | Legislação |
Leis | Concerto Pensão à Irmã Jovelina Maria da Silva e mediação de providências pertinentes. | Visualizar |
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1.582/2001
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29/05/2001 | Legislação |
Leis | Conceder Pensão à Irmã Maria José da Silva Azevedo e medida de providências pertinente. | Visualizar |
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1.581/2001
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29/05/2001 | Legislação |
Leis | Conceder Pensão à Irmã Maria Rosa de Arruda da Silva e da mediação de providências pertinentes. | Visualizar |
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1.580/2001
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29/05/2001 | Legislação |
Leis | Concede Pensão à Sra. Maria Aleide da Silva e determina providências pertinentes. | Visualizar |
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1.579/2001
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29/05/2001 | Legislação |
Leis | Concede Pensão à Sra. Rosilene Maria da Silva e determina providências pertinentes. | Visualizar |
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1.578/2001
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29/05/2001 | Legislação |
Leis | Criação do Fundo de Desenvolvimento do Município da Água Preta e outras providências pertinentes. | Visualizar |
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1.577/2001
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30/03/2001 | Legislação |
Leis | Concede Autorização à Autarquia Municipal - SAAE para contratar Vale Refeição e determina providências pertinentes. | Visualizar |
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1.576/2001
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30/03/2001 | Legislação |
Leis | Denominação da Nomenclatura da Praça Aurino da Silva na Rua Dantas Barreto e na posse das providências pertinentes. | Visualizar |
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1.575/2000
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29/12/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários e outras providências. | Visualizar |
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1.574/2000
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29/12/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores e outras providências. | Visualizar |
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1.573/2000
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29/12/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre uma estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, estabelece o quadro de pessoal comissionado e dá outras providências. | Visualizar |
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1.572/2000
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29/12/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município da Água Preta e dá outras providências . | Visualizar |
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1.569/2000
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20/11/2000 | Legislação |
Leis | Conceder Pensão Especial e Providencias pertinentes. | Visualizar |
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1.568/2000
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30/11/2000 | Legislação |
Leis | Cálculo da Receita e Fixação do Despesa do Município para o Exercício de 2001. | Visualizar |
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1.566/2000
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02/05/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre desafetação de bens imóveis, autoriza a doação e dá outras providências. | Visualizar |
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1.565/2000
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09/06/2000 | Legislação |
Leis | Acrescenta parágrafos ao Artigo 5o, da Lei n° 1.552/99, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.564/2000
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03/02/2000 | Legislação |
Leis | Conceder Pensão Especial a Sra. Sandra Márcia Correa de Oliveira e determina providências pertinentes. | Visualizar |
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1.552/1999
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25/01/1999 | Legislação |
Leis | Reestruturação de quadro de pessoal da Câmara de Vereadores e outras providências. | Visualizar |
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1.555/1999
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13/05/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e como normas de saúde. | Visualizar |
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1.563/1999
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01/12/1999 | Legislação |
Leis | Estimativa de uma Receita e Despesa do Município da Água Preta para o Exercício de 2000.• | Visualizar |
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1.551/1998
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01/12/1998 | Legislação |
Leis | Reestrutura Órgãos do Poder Executivo e outras providências. | Visualizar |
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1550/1998
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01/12/1998 | Legislação |
Leis | Autoriza uma alienação de bem móvel do Município e outras providências. | Visualizar |
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1.549/1998
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01/12/1998 | Legislação |
Leis | Instituto e Secretaria Municipal de Guarda Capitão Pedro Ivo e outras providências . | Visualizar |
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1.881/2020
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05/03/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste e equiparação do valor do salário mínimo, vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais, em conformidade com a Lei Federal nº12.382, de 25 de fevereiro de 2011 e a Medida Provisória nº916, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.882/2020
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05/03/2020 | Legislação |
Leis | Reajusta o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município da Água Preta, nas Categorias - Professor I (150 horas aula) e Professor II (200 horas aula) e dá outras providências. | Visualizar |
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1.883/2020
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05/03/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste e equiparação do valor do salário mínimo, vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais, em conformidade com a Lei Federal nº12.382 de 25 de fevereiro de 2011 e a Medida Provisória nº919 de 30 de janeiro de 2020 e dá suas providências. | Visualizar |
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1.884/2020
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05/03/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste de vencimento dos funcionários desta casa Legislativa e dá outras providências. | Visualizar |
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1.885/2020
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12/03/2020 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Parcelamento Incentivado no Município da Água Preta - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.886/2020
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17/08/2020 | Legislação |
Leis | Fica Criada a Casa dos Conselhos do Município da Água Preta - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.887/2020
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24/08/2020 | Legislação |
Leis | Fixa Subsídios dos vereadores do Município da Água Preta - PE, para a legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.888/2020
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03/09/2020 | Legislação |
Leis | Lei de Diretrizes Orçamentárias Município de Água Preta, Exercício de 2021. | Visualizar |
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1.889/2020
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04/09/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Cirurgiões-Dentistas, Auxiliares de Saúde Bucal, do Médico Veterinário e do Técnico em Epidemiologia do município da Água Preta - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.890/2020
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04/09/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Enfermeiros e Técnicos do ESF - Estratégia de Saúde da Família do Município da Água Preta - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.891/2020
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04/09/2020 | Legislação |
Leis | Reajusta o piso salarial dos profissionais discriminados na tabela anexa e dá outras providências. | Visualizar |
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1.892/2020
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04/09/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre atualização do piso salarial dos Conselheiros Tutelares do Município da Água Preta - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.893/2020
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04/09/2021 | Legislação |
Leis | Consolida as Leis de criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Assistentes Administrativos de Nível Médio do Poder Executivo Municipal da Água Preta - PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.894/2020
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04/09/2020 | Legislação |
Leis | Institui o Plano de Cargos e Remuneração da Guarda Municipal da Água Preta - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.895/2020
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04/09/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial do Psicólogo e Fisioterapeuta do Município da Água Preta - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.896/2020
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04/09/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial do Monitor de Informática do Município da Agua Preta - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.897/2020
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04/09/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Incorporação e atualização do Piso Salarial da Assistente Social do Município da Água Preta - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.898/2020
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10/09/2020 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários do Município da Água Preta - PE, para o mandato de 2021 a 2024, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.899/2020
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26/10/2020 | Legislação |
Leis | Denomina o novo Cemitério localizado no Bairro da Nova Água Preta como Cemitério Alto da Paz e dá outras providências. | Visualizar |
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1.900/2020
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26/10/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Adequação e atualização da Lei Orgânica do Município da Água Preta - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.901/2020
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01/12/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a adequação e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos Cível da Administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Município de Água Preta - PE e dá outras Providências. | Visualizar |
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1.902/2020
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01/12/2020 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Complementar nº001 de 27/12/210, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Água Preta, em atendimento à Emenda Constitucional nº103/2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.903/2020
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01/12/2020 | Legislação |
Leis | LOA - 2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021. | Visualizar |
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1.905/2020
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18/12/2020 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Parceiros da Escola no Município da Água Preta e dá outras Providências. | Visualizar |
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1.906/2020
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18/12/2020 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Municipal nº1.893 de 04/09/2020, que Consolida as Leis de criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Assistentes Administrativos de Nível Médio do Poder Executivo Municipal da Água Preta -PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.548/1998
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01/12/1998 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e FIXA e DESPESA do Município da Água Preta para o Exercício de 1999 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.547/1998
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03/09/1998 | Legislação |
Leis | Instituição o Hino Oficial do Colégio Municipal Pe. Francisco Geraedts e outras providências. | Visualizar |
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1.546/1998
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03/09/1998 | Legislação |
Leis | Cria uma Bandeira do Colégio Municipal Pe. Francisco Geraedts e outras providências. | Visualizar |
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1.545/1998
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03/09/1998 | Legislação |
Leis | Instituição o Hino Oficial do Município da Água Preta e outras providências. | Visualizar |
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1.544/1998
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22/07/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos funcionários da Câmara dos Vereadores e dá outras providências. | Visualizar |
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1.543/1998
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02/05/1998 | Legislação |
Leis | Institui Plano de Cargas, Carreiras, Vencimentos e Valorização do Magistério do Município de Água Preta e outras providências. | Visualizar |
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1.542/1998
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01/06/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município da Água Preta para o Exercício Financeiro de 1999 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.541/1998
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11/05/1998 | Legislação |
Leis | Denomina o Estádio Municipal “JOSÉ SILVEIRA COUTINHO”. | Visualizar |
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1.540/1998
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20/04/1998 | Legislação |
Leis | Autorização de Compra de Prédio Comercial na Praça dos Três Poderes – Água Preta – PE. | Visualizar |
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1.539/1998
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20/04/1998 | Legislação |
Leis | Autorizar uma abertura de um crédito adicional e outras providências. | Visualizar |
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1.537/1998
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01/04/1998 | Legislação |
Leis | Denomina o Anexo da Administração como Centro Administrativo Dr. JOSÉ AUGUSTO LINS DE GÓIS. | Visualizar |
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1.536/1998
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20/03/1998 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Adicional e outras providências. | Visualizar |
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1.535/1998
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04/03/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de um Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. | Visualizar |
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1.534/1998
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18/02/1998 | Legislação |
Leis | Dispositivos sobre Epidemiologia e Vigilância Sanitária e suas Cargas e Outras Provisões. | Visualizar |
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1.533/1997
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30/12/1997 | Legislação |
Leis | Autorização de alienação de bens móveis e de outras providências | Visualizar |
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1.532/1997
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30/12/1997 | Legislação |
Leis | Estabelecimento do Plano Plurianual de Investimentos para o Período de 1998 a 2001. | Visualizar |
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1.531/1997
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30/12/1997 | Legislação |
Leis | • Lei 1.531 / 1997 – Estimativa de uma receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1998. | Visualizar |
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1.530/1997
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25/11/1997 | Legislação |
Leis | Autoriza uma pensão de crédito complementar e outras providências. | Visualizar |
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1.529/1997
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15/10/1997 | Legislação |
Leis | Faz doação de parte de Imóvel pertencente a este município e outras providências. | Visualizar |
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1.528/1997
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06/09/1997 | Legislação |
Leis | Cria Quadro de Pessoal Permanente e Comissionado da Autarquia Municipal SAAE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.527/1997
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22/09/1997 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao art. 1 °. Da Lei n ° 1.506 / 97 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.526/1997
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01/09/1997 | Legislação |
Leis | Estabelecer uma lei de contratação pelo contrato de trabalho temporário e outras providências. | Visualizar |
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1.525/1997
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25/06/1997 | Legislação |
Leis | Regula uma concessão de cotas e outras providências. | Visualizar |
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1.524/1997
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26/05/1997 | Legislação |
Leis | Cria Cargas ao Quadro Permanente da Câmara Municipal da Água Preta e outras providências. | Visualizar |
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1.523/1997
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25/06/1997 | Legislação |
Leis | Criação do Conselho Municipal de Educação. | Visualizar |
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1.522/1997
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25/05/1997 | Legislação |
Leis | Altera uma taxa de multa cobrada pelo SAAE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.521/1997
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25/06/1997 | Legislação |
Leis | Autorização de Abertura de Conferências Especiais e Outras Entidades . | Visualizar |
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1.520/1997
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25/06/1997 | Legislação |
Leis | Cria uma Banda Musical da Água Preta e dá outras providências. | Visualizar |
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1.519/1997
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25/06/1997 | Legislação |
Leis | Cria Conselho Municipal de Alimentação Escolar e outras providências. | Visualizar |
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1.518/1997
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25/06/1997 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de negócios. | Visualizar |
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1.517/1997
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25/06/1997 | Legislação |
Leis | Estabelece como medida orçamentária do município da Água Preta, para o exercício de 1998 e outras providências. | Visualizar |
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1.516/1997
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22/05/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Reajuste de Vencimentos dos Funcionários da Casa Legislativa e outras providências. | Visualizar |
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1.515/1997
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22/05/1997 | Legislação |
Leis | Conceder Reajuste de Vencimento ao Funcionalismo Público Municipal e outras providências. | Visualizar |
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1.514/1997
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17/03/1997 | Legislação |
Leis | Cria Gratificação e outras providências. | Visualizar |
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1.513/1997
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17/03/1997 | Legislação |
Leis | Cria uma Creche Escola Jonas Thompson e outras providências. | Visualizar |
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1.512/1997
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10/04/1997 | Legislação |
Leis | Altera uma denominação do Bairro Nova Água Preta e dá outras providências. | Visualizar |
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1.511/1997
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07/02/1997 | Legislação |
Leis | Cria carga comissionada ao quadro de pessoal do Poder Executivo. | Visualizar |
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1.510/1997
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07/02/1997 | Legislação |
Leis | Cria cargos comissionados de Presidente e Vice Presidente do SAAE e dá outras providências. | Visualizar |
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1,509/1997
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21/01/1997 | Legislação |
Leis | Conceder Pensão Especial e outras providências. | Visualizar |
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1.508/1997
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21/01/1997 | Legislação |
Leis | Reestruturação de Quadro de Pessoal da Casa Legislativa e outras providências. | Visualizar |
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1.507/1997
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21/01/1997 | Legislação |
Leis | Abre Crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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1.506/1997
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21/01/1997 | Legislação |
Leis | Estabelecer como hipóteses de contratação temporária e limitada ao público, tal como estas contratações e outras providências. | Visualizar |
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1.505/1997
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21/01/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal da Água Preta e dá outras providências. | Visualizar |
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1.504/1996
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12/12/1996 | Legislação |
Leis | Desafeta bens imóveis, faz uma previsão e determina providências relevantes. | Visualizar |
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1.503/1996
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12/12/1996 | Legislação |
Leis | Desafeta bens imóveis, faz a determinação e outras providências. | Visualizar |
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1.502/1996
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12/12/1996 | Legislação |
Leis | Desafeta bens Imóveis, faz uma previsão e determina providências relevantes. | Visualizar |
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1.501/1996
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12/12/1996 | Legislação |
Leis | Desafeta bens Imóveis e a realização de terrenos determinando as providências pertinentes. | Visualizar |
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1.500/1996
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12/12/1996 | Legislação |
Leis | Desafeta bens imóveis, faz uma previsão e determina providências relevantes. | Visualizar |
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1.499/1996
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12/12/1996 | Legislação |
Leis | Desafeta bens imóveis, autorizações e pesquisa de providências relevantes. | Visualizar |
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1.498/1996
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25/11/1996 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos e Outras Provisões. | Visualizar |
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1.497/1996
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20/11/1996 | Legislação |
Leis | Conceder Pensão Especial à Sra. Ana Ferreira Calado e dá outras providência pertinente. | Visualizar |
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1.496/1996
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19/11/1996 | Legislação |
Leis | Cria cargos comissionados e dá outras providências. | Visualizar |
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1.495/1996
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25/11/1996 | Legislação |
Leis | Estimativa de Receitas e Despesas para o exercício financeiro de 1997. | Visualizar |
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1.494/1996
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30/07/1996 | Legislação |
Leis | Autorização e Direção do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Água Preta – Firma Convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco – IPSEP para a vinculação dos Servidores da Autarquia ao regime de Seguridade Social pela Lei nº 7. 551, de 27 de Dezembro de 1977, e os seus próprios subsídios para nos pelo Decreto nº 5.025, de 28 de Abril de 1978, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.492/1996
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30/07/1996 | Legislação |
Leis | Criação do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS e outras providências. | Visualizar |
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1.491/1996
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27/05/1996 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reavaliação de vencimentos dos funcionários da Casa Legislativa e outras providências. | Visualizar |
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1.490/1996
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27/05/1996 | Legislação |
Leis | Reajusta vencimentos dos funcionários ativos, Inativos e Pensões, determinando as providências relevantes. | Visualizar |
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1.489/1996
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27/05/1996 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1997 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.488/1996
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22/04/1996 | Legislação |
Leis | Autorização do Município da Água Preta – Ações Individuais da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) e da medida de providências relevantes. | Visualizar |
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1.487/1996
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22/04/1996 | Legislação |
Leis | Autorização ao Município da Água Preliminar e Móvel que especifica e determina Providências relevantes. | Visualizar |
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1.486/1995
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29/11/1995 | Legislação |
Leis | Instalações sobre a Água do Município Preta e as providências internas à população urbana dos aglomerados populacionais. | Visualizar |
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1.485/1995
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31/10/1995 | Legislação |
Leis | Estimativa de uma Receita e Despesa do Município da Água Preta para o exercício de 1996. | Visualizar |
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1.484/1995
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31/05/1995 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos e Outras Provisões. | Visualizar |
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1.483/1995
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31/05/1995 | Legislação |
Leis | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. | Visualizar |
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1.482/1995
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15/05/1995 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reavaliação de vencimentos dos funcionários desta Casa Legislativa e outras providências. | Visualizar |
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1.481/1995
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15/05/1995 | Legislação |
Leis | Finanças para o exercício financeiro de 1996 e outras providências. | Visualizar |
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1.480/1995
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15/05/1995 | Legislação |
Leis | Autorização para funcionários ativas e inativas e pensionistas e outras providências. | Não informado |
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1.479/1995
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04/04/1995 | Legislação |
Leis | cont. Provisões de Crédito Adicional e Outras. | Visualizar |
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1.478/1995
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22/03/1995 | Legislação |
Leis | Criando funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal e outras providências. | Visualizar |
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1.477/1995
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02/02/1995 | Legislação |
Leis | Ampliação percentual para o Suplemento do Orçamento do Exercício Financeiro de 1995. | Visualizar |
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1.476/1995
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02/02/1995 | Legislação |
Leis | Inclui o item VII na Seção IV dos Recursos do Fundo e Seção I dos Recursos Financeiros da Lei Municipal nº 1.410 / 93 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.475/1995
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30/01/1995 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reavaliação dos vencimentos dos funcionários desta Casa Legislativa e outras providências. | Visualizar |
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1.474/1995
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30/01/1995 | Legislação |
Leis | Autorização para funcionários ativos, inativos e pensionistas e outras providências. | Visualizar |
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1.473 / 1994
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05/12/1994 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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1.472 / 1994
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03/11/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos e Outras Provisões. | Visualizar |
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1.471 / 1994
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03/11/1994 | Legislação |
Leis | Orça a Receber e Encerrar no Município para o exercício financeiro de 1995. | Visualizar |
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1.470 / 1994
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03/11/1994 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e Fixa a Despesas para o exercício e outras providências. | Visualizar |
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1.469 / 1994
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19/10/1994 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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1.468 / 1994
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29/09/1994 | Legislação |
Leis | Ampliação percentual para suplementação contido na Lei Orçamentária. | Visualizar |
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1.467 / 1994
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26/09/1994 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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1.466/1994
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26/09/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reajuste de vencimentos dos funcionários desta Casa Legislativa e outras providências. | Visualizar |
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1.465/1994
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27/09/1994 | Legislação |
Leis | Reajustar os seus vencimentos, inativos e residentes e outras providências. | Visualizar |
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1.464/1994
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30/08/1994 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Especial e outras providências. | Visualizar |
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1.463/1994
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03/05/1994 | Legislação |
Leis | Regulamenta o pagamento de produtividade para os funcionários da Saúde e outras providências. | Visualizar |
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1.462/1994
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03/05/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.461/1994
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06/04/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano de Cargas e Carreiras da Câmara Municipal da Água Preta e dá outras providências. | Visualizar |
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1.460/1994
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06/04/1994 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Especial e outras providências. | Visualizar |
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1.459/1994
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06/04/1994 | Legislação |
Leis | Reajustes de pagamentos de ativos, ativos e residenciais e outras providências. | Visualizar |
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1.458/1994
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06/04/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos agentes desta Casa Legislativa e outras providências . | Visualizar |
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1.457/1994
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28/02/1994 | Legislação |
Leis | Estabelece uma licença para administração de pessoal e outras providências. | Visualizar |
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1.456/1994
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28/02/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reajuste de vencimentos dos agentes desta Casa Legislativa e outras providências. | Visualizar |
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1.455/1994
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25/02/1994 | Legislação |
Leis | Reajustar os seus vencimentos, inativos e residentes e outras providências. | Visualizar |
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1.454/1994
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31/01/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reajuste de vencimentos dos agentes desta Casa Legislativa e outras providências. | Visualizar |
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1.453/1994
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31/01/1994 | Legislação |
Leis | Reajustar os seus vencimentos, inativos e residentes e outras providências. | Visualizar |
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1.452/1993
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29/11/1993 | Legislação |
Leis | Altera a redação dos itens I, II e III do artigo 2º, extingue o artigo 3º e os itens I, II e II ‘bem assim o § 1º do artigo 4º da Lei 1.410-A e outras providências. | Visualizar |
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1.451/1993
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29/11/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos relativo ao Triênio de 1994/96. | Visualizar |
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1.450/1993
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29/11/1993 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e Fixa a Despesas para o Exercício Financeiro e outras providências. | Visualizar |
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1.449/1993
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29/11/1993 | Legislação |
Leis | Autorização de Abertura de Crédito e Outras Provisões. | Visualizar |
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1.448/1993
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29/11/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza permuta de Imóveis e outras providências. | Visualizar |
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1.447/1993
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29/11/1993 | Legislação |
Leis | Reajustar os vencimentos dos administradores ativos, inativos e residentes e outras providências. | Visualizar |
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1.446/1993
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29/11/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos agentes desta Casa Legislativa e outras providências. | Visualizar |
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1.445/1993
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29/11/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reavaliação dos vencimentos dos agentes desta Casa Legislativa e outras providências. | Visualizar |
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1.444/1993
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29/11/1993 | Legislação |
Leis | Reajustar os seus vencimentos, inativos e residentes e outras providências. | Visualizar |
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1.443/1993
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18/10/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reajuste de vencimentos dos funcionários desta Casa Legislativa e outras providências. | Visualizar |
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1.442/1993
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18/10/1993 | Legislação |
Leis | Reajustar os vencimentos dos administradores ativos, inativos e residenciais e outras providências. | Visualizar |
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1.441/1993
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28/09/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reavaliação de vencimentos dos funcionários desta Casa Legislativa e outras providências. | Visualizar |
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1.440/1993
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28/09/1993 | Legislação |
Leis | Reajustar os seus vencimentos, inativos e residentes e outras providências. | Visualizar |
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1.438/1993
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25/08/1993 | Legislação |
Leis | Autorização do Poder Executivo – O FGTS e as providências correlatas. | Visualizar |
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1.437/1993
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05/09/1993 | Legislação |
Leis | Autorização do Poder Executivo – um contrato de parcelamento de dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços – FGTS e as providências correlatas. | Visualizar |
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1.436/1993
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26/08/1993 | Legislação |
Leis | Reajusta vencimentos dos funcionários desta Casa Legislativa e autorizativa gratificação a funcionários cedidos de outras repartições e outras providências . | Visualizar |
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1.435/1993
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26/08/1993 | Legislação |
Leis | Reajustar os seus vencimentos, inativos e residentes e outras providências. | Visualizar |
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1.434/1993
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26/08/1993 | Legislação |
Leis | Autorização de Abertura de Crédito de outras providências. | Visualizar |
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1.433/1993
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26/07/1993 | Legislação |
Leis | Reajustar os seus vencimentos e juros e pensões e outras providências. | Visualizar |
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1.432/1993
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26/07/1993 | Legislação |
Leis | Cria cargos efetivos ao quadro de pessoal e outras providências. | Visualizar |
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1.431/1993
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31/05/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reajuste de vencimentos dos agentes desta Casa Legislativa e das outras providências. | Visualizar |
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1.430/1993
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31/05/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de vencimentos dos funcionários do Executivo Municipal e outras providências. | Visualizar |
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1.429/1993
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17/04/1099 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reajuste de vencimentos dos agentes desta Casa Legislativa e outras providências. | Visualizar |
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1.428/1993
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17/04/1993 | Legislação |
Leis | Reajustar os seus vencimentos, inativos e residentes e outras providências. | Visualizar |
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1.427/1993
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01/03/1993 | Legislação |
Leis | Altera denominação da Escola Municipal ARISTIDOS BEZERRA e dá outras providências. | Visualizar |
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1.426/1993
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22/01/1993 | Legislação |
Leis | Altera estrutura administrativa da Prefeitura Municipal da Água Preta e dá outras providências. | Visualizar |
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1.425/1993
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22/01/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reavaliação dos salários do Poder Legislativo e outras providências. | Visualizar |
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1.907/2021
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29/03/2021 | Legislação |
Leis | Altera o dispositivo da Lei nº1847/2018, de 11 de julho de 2018, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação da Água Preta - FME e institui o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Educação - CDFME e dá outras providencias. | Visualizar |
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1.908/2021
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10/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a organização do transporte escolar do município da Água Preta e dá outras providências. | Visualizar |
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1.909/2021
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10/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre adequação da remuneração dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional em vigência. | Visualizar |
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1.910/2021
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10/03/2021 | Legislação |
Leis | Altera o dispositivo da Lei Municipal nº1872/2019, de 17 de outubro de 2019, de 11 de julho de 2018, que consolida as Leis de criação do Poder Executivo Municipal da Água Preta -PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.911/2021
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15/03/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto a realizar parcelamento e concessão de desconto de faturas inadimplidas até o ano de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.912/2021
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16/03/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a inserção de estagiários e voluntários no setor público por meio da criação do programa municipal de Profissionalização, estágio e voluntariado - Novos Heróis no enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.913/2021
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18/03/2021 | Legislação |
Leis | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | Visualizar |
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1.914/2021
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31/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre revogação de Leis Municipais por inconstitucionalidade e desarmonia à Lei Complementar 173/2020. | Visualizar |
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1.915/2021
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31/03/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. | Visualizar |
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1.916/2021
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30/04/2021 | Legislação |
Leis | Altera o nome do Estádio Municipal José Benedito da Silveira Coutinho e dá outras providências. | Visualizar |
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1.918/2021
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19/05/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município da Água Preta a realização de convênio com a Associação Esportiva UnaCity e dá outras providências. | Visualizar |
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1.919/2021
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19/05/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre adequação do reajuste dos Servidores da Casa Legislativa do município da Água Preta ao salário Mínimo Nacional e dá outras providências. | Visualizar |
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1.920/2021
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26/05/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município de Água Preta à suspensão das aulas presenciais até que seja providenciada a vacinação dos profissionais da educação e inclui os profissionais no plano municipal de vacinação. | Visualizar |
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1.921/2021
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30/06/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. | Visualizar |
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1.922/2021
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30/06/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Munícipio de Água Preta - PE, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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1.923/2021
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30/06/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | Visualizar |
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1.924/2021
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18/08/2021 | Legislação |
Leis | Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta da Água Preta de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. | Visualizar |
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1.925/2021
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18/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.926/2021
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01/09/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a descentralização dos fundos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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1.927/2021
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15/09/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o município da Água Preta a realizar a doação área à Comunidade Obra de Maria - Opus Mariae e dá outras providências. | Visualizar |
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1.928/2021
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27/10/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias incentivo financeiro adicional. | Visualizar |
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1.930/2021
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24/11/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual para o período 2022/2025, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.931/2021
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24/11/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre cessão de bem para implantação da APAE - ÁGUA PRETA e dá outras disposições. | Visualizar |
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1.932/2021
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24/11/2021 | Legislação |
Leis | Altera-se a Lei Municipal 1.813/2017, fazendo incluir atribuições à Secretaria Executiva Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo e à Secretaria Executiva Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania, Direitos Humanos e políticas antidrogadição. | Visualizar |
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1.933/2021
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01/12/2021 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022. | Visualizar |
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1.938/2021
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29/12/2021 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde a Gratificação por Desempenho, junto ao Programa Nacional Previne Brasil - e dá outras providências. | Visualizar |
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1940/2022
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24/02/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste de vencimento dos funcionários da Casa Legislativa, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.941/2022
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10/03/2022 | Legislação |
Leis | Altera-se a Lei 1.901 de 01 de dezembro de 2020 fazendo acrescentar o Artigo 186-A, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.942/2022
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10/03/2022 | Legislação |
Leis | Fica alterado o Artigo 52 da Lei Complementar 14 de 17 de novembro de 2015, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.943/2022
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31/03/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o município da Água Preta/PE a compra de brindes em datas e ocasiões específicas e dá outras providências. | Visualizar |
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1.944/2022
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03/05/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o município a proceder a doação de áreas inutilizadas, com a finalidade de desenvolver a localidade, bem como criar programa habitacional para doação quando motivada pela hipossuficiência do donatário. | Visualizar |
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1.929/2021
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12/11/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Água Preta; fixa limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. | Visualizar |
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1.939/2022
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28/01/2022 | Legislação |
Leis | Cria vagas e cargos na estrutura organizacional da Câmara de Vereadores do Município da Água Preta -PE. | Visualizar |
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1.947/2022
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27/06/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o parcelamento das contribuições previdenciárias e dos demais débitos do Município para com o RPPS e para com o RGPS, nos termos da EC nº 113/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.945/2022
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10/06/2022 | Legislação |
Leis | Reajusta o piso salarial dos profissionais do magistério público da Educação Básica do Município da Água Preta, nas categorias - Professor I (150 horas) e Professor II (200 horas) e dá outras providências. | Visualizar |
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1.946/2022
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27/06/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Água Preta; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. | Visualizar |
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1.948/2022
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27/06/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a implantação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, conforme Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.949/2022
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11/08/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração do artigo 8º da Lei 1.930/2007, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.951/2022
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11/08/2022 | Legislação |
Leis | Institui o fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município da Água Preta, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.950/2022
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11/08/2022 | Legislação |
Leis | Nomeia Cozinha Comunitária da Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania, Direitos Humanos e Políticas antidrogadição do Município da Água Preta/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.952/2022
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19/08/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.955/2022
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28/09/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1.954/2022
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28/09/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde, Epidemiológica, Sanitária e Ambiental (PQAVS) no âmbito do Município da Água Preta/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.959/2022
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07/10/2022 | Legislação |
Leis | Transfere imóvel para classe de bens dominicais e dá outras providências. | Visualizar |
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1.957/2022
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03/10/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Plano de Cargos e Remuneração da Guarda Municipal da Água Preta e dá outras providências. | Visualizar |
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1.956/2022
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28/09/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores da Água Preta - PE; estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências. | Visualizar |
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1.960/2022
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25/11/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2022/2025, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.961/2022
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25/11/2022 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2023. | Visualizar |
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1.953/2022
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02/09/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação de piso salarial aos profissionais de enfermagem, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.963/2022
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21/12/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho Municipal de Turismo - CMT, da Água Preta, Pernambuco e cria o Fundo Municipal de Turismo. | Visualizar |
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1.964/2022
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23/12/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. | Visualizar |
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1.958/2022
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07/10/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a nomeação do Salão Comunitário Silvia Monique Ferreira da Silva, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.965/2023
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15/03/2023 | Legislação |
Leis | Fixa os novos vencimentos básicos dos Técnicos Agrícolas do Município da Água Preta, estabelece Adicional de Insalubridade e dá outras providências. | Visualizar |
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1.907/2021
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29/03/2021 | Legislação |
Leis | Altera o dispositivo da Lei nº1.847/2018, de 11 de julho de 2018, que dispõe sobre criação do fundo Municipal de Educação da Água Preta - FME e institui o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Educação - CDFME e dá outras providencias. | Visualizar |
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1.934/2021
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01/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a readequação salarial da procuradoria-geral, controladoria-geral e chefia de gabinete desta municipalidade e dá outras providências. | Visualizar |
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1.969/2023
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12/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da quadra Municipal da Vila Liberal, deste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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1.970/2023
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15/06/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da Praça Joselita Lins de Holanda (Dona Litinha), lograda na Rua David Madeira, nº 3612, Centro, nesta Cidade, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.971/2023
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22/08/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. | Visualizar |
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1.973/2023
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22/08/2023 | Legislação |
Leis | Cria a Secretaria de Políticas para Mulheres no âmbito do município da Água Preta, estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.972/2023
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22/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2024, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.974/2023
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04/09/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Água Preta, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.493/1996
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30/07/1996 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | Visualizar |
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1.976/2023
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04/09/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme Disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009, e na medida provisória nº1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.977/2023
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23/11/2023 | Legislação |
Leis | Torna de Utilidade Pública e Interesse Social, para fins de direitos, a Associação Socioambiental e Cultural Jacuípe, com Sede nesse Município e autoriza o Chefe do Executivo a celebrar Convênios, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.978/2023
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29/11/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2022/2025, atualizando para a execução no exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.979/2023
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29/11/2023 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. | Visualizar |
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1.980/2023
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15/12/2023 | Legislação |
Leis | Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 1.882/2020. | Visualizar |
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1.981/2023
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15/12/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a nova remuneração para os Conselheiros Tutelares no âmbito do município e dá outras providências. | Visualizar |
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1.983/2023
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15/12/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, nos termos contido na Portaria GM/MS nº 960/2023 (Ministério da Saúde), e dá outras providências. | Visualizar |
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1.985/2023
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15/12/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Alteração no Anexo VI (Tabela de Salários e Padrões) dos servidores ativos, pensionistas e inativos da autarquia Municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto Alterando a Lei Complementar nº 14 de 17-11-15 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE). | Visualizar |
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1.020/1972
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12/05/1972 | Legislação |
Leis | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Água Preta. | Visualizar |
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1.967/2023
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30/03/2023 | Legislação |
Leis | Cria vagas e cargos na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Vereadores do Município da Água Preta. | Visualizar |
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1.849/2018
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19/07/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do Plano Carreiras e Remuneração (PCR) do Magistério da Rede Municipal de Ensino da Água Preta, Estado de Pernambuco, revoga as Leis Municipais 1.693/2009; 1.704/2010; 1.730/2011; 1.746/2012; 1.764/2013; 1.778/2014; 1.800/2016 e 1.729/217 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.986/2024
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02/04/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Água Preta e dá outras providências. | Visualizar |
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1.990/2024
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04/04/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a declaração de atividade insalubre e concessão de adicional de insalubridade aos ocupantes dos cargos efetivos de Cirurgião Dentista e Auxiliar de Saúde Bucal - ASB, e dá outras providências. | Visualizar |
