AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026
Publicado em: 26/03/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 006/2026
INEXIGIBILIDADE N°002/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 74, inciso, V, § 5º da Lei nº 14.133/2021. da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA DIRETORIA DAS ESCOLAS CAMPESINAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA PRETA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES.
VALOR MENSAL: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);
CONTRATADO: MARLEIDE MARIA GOUVEIA DE SOUZA
Fundamento Legal: Artigo 72, inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 74, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Atenciosamente
Água Preta/PE, 26 de Março de 2026.
ÍRIS DE SOUZA CANTO BEZERRA
Secretaria Exec. Municipal de Educação e Esportes
Não foi informado anexo para este aviso.
