AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE LICITAÇÃO - DISPENSA Nº 005/2026
Publicado em: 23/03/2026
A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 74, inciso v da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2026, nos termos descritos abaixo:
Objeto: Locação de imóvel visando atender a Concessão de Benefícios Eventuais (Aluguel Social) na Modalidade Vulnerabilidade Temporária, referente à Situação do Sr. ALMIR PEREIRA DA SILVA, residente na Rua José Thompson Acioly Lins, Nº 474, Bairro Jiquiá no município de Água Preta-PE;
· CONTRATADO: ZULEIDE MARIA DA SILVA
· VALOR MENSAL: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais);
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso V da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 74, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Atenciosamente
Água Preta/PE, 23 de Março de 2026.
ROSSANA VALÉRIA LOPES DE MELO
Secretaria de Assistência Social
Não foi informado anexo para este aviso.
