AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026
Publicado em: 24/03/2026
A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DA ÁGUA PRETA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.
Considerando a necessidade da Contratação do Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES COM FOCO NO EMPREENDEDORISMO, VISANDO CAPACITAR JOVENS E ADULTOS (EJA) MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS TÉCNICAS E EMPREENDEDORAS, ESTIMULANDO A CRIAÇÃO DE NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS, A GERAÇÃO DE RENDA E A DINAMIZAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL E REGIONAL, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DA ÁGUA PRETA/PE.
Promovendo à inclusão sócia produtiva e a geração de renda dos munícipes, a luz da legislação vigente, Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021.
Considerando que a contratação ora proposta atende aos requisitos previstos no Art. 72 da Lei nº 14.133/2021
RESOLVE:
Autorizar a Contratação Direta da Empresa: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE PE, inscrita no CPNJ sob o nº 09.829.524/0001-64, com sede na Rua Tabaiares, nº 360, Madalena, Recife-PE CEP nº 50.750-230, com valor total da contratação de R$ 28.347,36 (Vinte e oito mil e trezentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos).
Água Preta- PE, 24 de Março de 2026.
ÍRIS DE SOUZA CANTO BEZERRA
Secretaria Executiva Municipal de Educação e Esportes
Não foi informado anexo para este aviso.
