Publicado em: 24/03/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003/2026
DISPENSA DE VALOR N° 003/2026
O Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Água Preta/PE, no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, Inciso IIIV da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR n° 003/2026, nos termos descritos:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, PARA DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E PROFILAXIA E CONTROLE, INCLUINDO CONTROLE FÍSICO E BIOLÓGICO), NOS PRÉDIOS DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA ÁGUA PRETA – PE
CONTRATADO: MEGA DEDETIZADORA LTDA;
CNPJ Nº 21.171.626/0001-30;
VALOR TOTAL: R$ 70.226,85 (Setenta mil e duzentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos);
Prazo de Contratação: 12 meses
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Nota de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Atenciosamente,
Água Preta/PE, 24 de março de 2026
IVO VELOSO MARINHO FILHO
Diretor/Presidente do SAAE
Não foi informado anexo para este aviso.