Publicado em: 20/03/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 026/2026
INEXIGIBILIDADE N°016/2026
O Município da Água Preta no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 74, inciso v da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 016/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Contratação de Imóvel destinado à instalação da Secretaria de Planejamento e desenvolvimento Econômico do Município da Água preta/PE.
· VALOR MENSAL: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais);
· CONTRATADO: LÍDIA PEREIRA DOS SANTOS
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso V da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 74, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Atenciosamente
Água Preta/PE, 20 de Março de 2026.
ANTÔNIO MANOEL DA SILVA
PREFEITO
Não foi informado anexo para este aviso.