Publicado em: 22/05/2024
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2024 - DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO N° 007/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa emergencial de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que empresa apresentou preço compatível em menor custo conforme comparativo apresentado;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 74 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO N° 007/2024, nos termos descritos: OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA ÁGUA PRETA – PE. CONTRATADO: UNA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.204.941/0001-04; VALOR TOTAL: R$ 1.025.667,50 (Hum milhão, vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e sete reais, cinquenta centavos); Prazo de Contratação; 06 Meses.
Determino, ainda, que seja emitida as Nota de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Atenciosamente,
Água Preta, 20 de maio de 2024.
ERICA EMANUELA CALADO DE SENA
Gestora do Fundo Municipal de Educação
Não foi informado anexo para este aviso.
