AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE LICITAÇÃO- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Publicado em: 19/01/2026
O GESTOR (a) DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ÁGUA PRETA - PE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021,
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP ACONDICIONADOS EM BOTIJÕES DE 13 KG EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DA ÁGUA PRETA –PE.
Considerando que a contratação ora proposta atende aos requisitos previstos no art. 72 da lei nº 14.133/2021.Considerando que os valores constantes da proposta de preços em apreço encontram-se dentro dos limites estabelecidos no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
RESOLVE:
Autorizar a Contratação Direta da empresa MORAIS & SILVA COMÉRCIO DE GÁS E BEBIDAS LTDA, com sede no Engenho Ourives, SN, PE 96, Água Preta/PE, inscrita no CNPJ sob nº 17.460.441/0001-79 com valor total da contratação de R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais).
Determino, ainda, que seja emitida as Nota de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 75, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial
Atenciosamente
Água Preta/PE, 19 de janeiro de 2026
ROSSANA VALÉRIA LOPES DE MELO
Secretaria Executiva Municipal de Assistência Social
Não foi informado anexo para este aviso.
