Publicado em: 22/05/2024
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 004/2024 - DISPENSA nº 04/2024
O Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR n° 004/2024, nos termos descritos: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA PRETA – PE. CONTRATADO: JOSE CARDOSO REIS DE OLIVEIRA NETO inscrita no CNPJ n° 53.307.046/0001-14; VALOR TOTAL: R$ 19.935,00 (dezenove mil, novecentos e trinta e cinco reais); Prazo de Contratação: 12 meses
Determino, ainda, que seja emitida as Nota de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Atenciosamente,
Agua Preta/PE, 14 de maio de 2024
ANA REGINA DE ALBUQUERQUE MELO
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Não foi informado anexo para este aviso.
