Publicado em: 10/11/2025
O Município da Água Preta no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 74, inciso v da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2025, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE IMÓVEL COMÉRCIAL DESTINADO À INSTALAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
· VALOR MENSAL: R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais);
CONTRATADO: MARIA MERSÂNIA DE ARAUJO MELO;
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso V da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 74, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Atenciosamente
Água Preta/PE, 10 de Novembro de 2025.
IVO VELOSO MARINHO FILHO
Presidente do SAAE
Portaria nº 018/2025
Não foi informado anexo para este aviso.
