Publicado em: 28/02/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 010/2025
DISPENSA DE VALOR N° 010/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA PRETA - PE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021,
Considerando-se a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E DEVIDAMENTE REGULAMENTADA PARA FORNECIMENTO IMEDIATO E PARCELADO DE LEITES ESPECIAIS E FÓRMULAS LÁCTEAS: COMPOSTOS ALIMENTARES – ADULTO E INFANTIL, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME DECISÕES JUDICIAIS, POR UM PERÍODO DE ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS.
Considerando que a contratação ora proposta atende aos requisitos previstos no art. 72 da lei nº 14.133/2021.
Considerando que os valores constantes da proposta de preços em apreço encontram-se dentro dos limites estabelecidos no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
RESOLVE:
Autorizar a Contratação Direta da empresa IMPACTO COMERCIAL LTDA, com sede na Rua Doutor Paulo Pessoa Cavalcanti de Petribu Nº486, Galpão, Bairro: São Sebastião, Carpina/PE, inscrita no CNPJ sob nº 54.540.842/0001-65, neste ato representada por REBECA KAROLINE DE OLIVEIRA, brasileiro, Portador do RG Nº 7.782.845 e do CPF Nº073.923.104-96, com valor total da contratação de R$ 44.171,10 (QUARENTA E QUATRO MIL, CENTO E SETENTA E UM REAIS E DEZ CENTAVOS).
Água Preta/PE, 28 de Fevereiro de 2025.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ETEILA DE SOUZA CANTO SILVA
Secretária Executiva Municipal de Saúde
Portaria nº 002/2025
Não foi informado anexo para este aviso.
