Publicado em: 24/04/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA ÁGUA PRETA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021,
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA COMPLEMENTTAR A MERENDA ESCOLAR, para atender a Rede Municipal de Educação do Municipio da Água Preta/PE.
Considerando que a contratação ora proposta atende aos requisitos previstos no art. 72 da lei nº 14.133/2021.
Considerando que os valores constantes da proposta de preços em apreço encontram-se dentro dos limites estabelecidos no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
RESOLVE:
Autorizar a Contratação Direta da empresa: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS ENGENHOS BOM CONSELHO, CORRIENTES E POTOZI, inscrita no CNPJ sob nº 07.327.941/0001-83 com valor total da contratação de R$ 28.420,25 (Vinte e oito mil e quatrocentos e vinte reais e vinte e cinco centavos).
Determino, ainda, que seja emitida as Nota de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 75, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial
Atenciosamente
Água Preta/PE, 24 de abril de 2025.
ÍRIS DE SOUZA CANTO BEZERRA
Secretaria executiva Municipal de Educação e Esportes
Não foi informado anexo para este aviso.
