Publicado em: 23/04/2025
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO – ART. 75, II DA LEI Nº. 14.133/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025
DISPENSA DE VALOR Nº 013/2025
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA ÁGUA PRETA - PE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021,
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÁS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA ÁGUA PRETA/PE.
Considerando que a contratação ora proposta atende aos requisitos previstos no art. 72 da lei nº 14.133/2021.
Considerando que os valores constantes da proposta de preços em apreço encontram-se dentro dos limites estabelecidos no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
RESOLVE:
Autorizar a Contratação Direta da empresa MORAIS & SILVA COMÉRCIO DE GÁS E BEBIDAS LTDA, com sede no Engenho Ourives, SN, PE 96, Água Preta/PE, inscrita no CNPJ sob nº 17.460.441/0001-79 com valor total da contratação de R$ 52.500,00 (Cinquenta e dois mil e quinhentos reais).
Determino, ainda, que seja emitida as Nota de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 75, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial
Atenciosamente
Água Preta/PE, 23 de abril de 2025.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ETEILA DE SOUZA CANTO SILVA
Secretária Executiva Municipal de Saúde
Portaria nº 002/2025
Não foi informado anexo para este aviso.
