Publicado em: 10/04/2025
O Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Água Preta/PE, no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, Inciso IIIV da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR n° 003/2025, nos termos descritos:
OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Dedetização, para Desinsetização: (consiste no controle da população de insetos rasteiros, tais como baratas, formigas, escorpiões, traças e aranhas), Desratização: (consiste no controle da população de ratos), Descupinização: (consiste no controle da população de cupins de solo e cupins de madeira) e profilaxia e controle: (consiste no manejo populacional de morcegos, incluindo controle físico e biológico), nos prédios do SAAE de Água Preta – PE.
CONTRATADO: A.P GOMES DE SOUZA MUNIZ
CNPJ Nº 38.426.975/0001-59
VALOR TOTAL: R$ 64.367,10 (Sessenta e quatro mil e trezentos e sessenta e sete reais e dez centavos);
Prazo de Contratação: 12 meses
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Nota de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Atenciosamente,
Água Preta/PE, 10 de Abril de 2025
IVO VELOSO MARINHO FILHO
Diretor/Presidente do SAAE
Não foi informado anexo para este aviso.