Publicado em: 06/02/2025
O Gestor do Fundo Municipal de Educação do Município da Água Preta/PE, no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 75, Inciso I da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR n° 003/2025, nos termos descritos: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA NOS PRÉDIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (Secretaria de Educação, Biblioteca, quadra poliesportiva e Clube Mariinha Andrade) NO MUNICIPIO DE ÁGUA PRETA-PE.
CONTRATADO: IDB SOLUÇÕES SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 42.073.258/0001-68;
VALOR TOTAL: R$ 113.512,59 (cento e treze mil e quinhentos e doze reais e cinquenta e nove centavos);
Prazo de Contratação: 03 meses
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Nota de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Atenciosamente
Água Preta/PE, 06 de Fevereiro de 2025.
ÍRIS DE SOUZA CANTO BEZERRA
Secretaria Executiva Municipal de Educação e Esportes
Não foi informado anexo para este aviso.
