Publicado em: 28/01/2025
O Gestor do Fundo Municipal de Saúde do Município de Água Preta/PE, no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 75, Inciso I da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR n° 002/2025, nos termos descritos: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DA UBS – MÉDICO PEDRO ACIOLY NETO, LOCALIZADA NA RUA DAVID MADEIRA, CENTRO, MUNICIPIO DE ÁGUA PRETA-PE.
CONTRATADO: A.C ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 38.085.997/0001-00;
VALOR TOTAL: R$ 120.947,45 (Cento e vinte mil novecentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos);
Prazo de Contratação: 03 Meses
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Nota de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Atenciosamente
Água Preta/PE, 23 de Janeiro de 2025.
ETEÍLA DE SOUZA CANTO SILVA
Secretaria Executiva Municipal de Saúde
Não foi informado anexo para este aviso.
