Publicado em: 23/01/2025
O Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Água Preta/PE, no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 75, Inciso I da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR n° 002/2025, nos termos descritos: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PINTURA NOS PRÉDIOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, DO CREAS, DA COZINHA COMUNITARIA, DO SCFV- SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS E COORDENADORIA DA MULHER, ÁGUA PRETA-PE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES E SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICIPIO DA ÁGUA PRETA-PE.
CONTRATADO: ALE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 55.692.899/0001-42;
VALOR TOTAL: R$ 121.705,91 (cento e vinte e um mil setecentos e cinco reais e noventa e um centavos);
Prazo de Contratação: 03 meses
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Nota de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Atenciosamente
Água Preta/PE, 23 de Janeiro de 2025.
ROSSANA VALÉRIA LOPES DE MELO
Secretaria Executiva Municipal de Assistência Social
Não foi informado anexo para este aviso.
