Publicado em: 20/09/2024
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 030/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 028/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que empresa exclusiva apresentou preço .
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que
Comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 028/2024, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Contratação de Empresa cujo objetivo é a Prestação de Serviços para execução do projeto “EDUCAÇÃO PERMANENTE “SE PRECISAR, PEÇA AJUDA” Mês de Prevenção ao suicídio no Distrito da Usina Santa Tereza em atendimento as necessidades da Secretaria Executiva Municipal de Saúde.
· CONTRATADA:
- M M GOMES DA SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA
VALOR TOTAL: R$ 23.800,00 (Vinte e três mil e oitocentos reais);
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ITEM |
DISCRIMINAÇÃO |
UND |
QUANT |
UNIT |
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TOTAL |
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01 |
Fornecimento Buffet – Atender usuários da rede saúde do público alvo participantes das atividades dos projetos (fornecimento de lanches). – Descrição: Fruta higienizada pronta para consumo (fruta da época), salgado médio (pastel ou coxinha), bolo tradicional, (sabores diversos) e 01 Sanduiche frio, Pipoca e Algodão doce.- Fornecimento de refrigerante e Água Mineral– DISTRIBUIÇÃO NAS ATIVIDADES DE FORMA PRESENCIAL. |
Kits |
400 |
R$ 19,60 |
R$7.840,00 |
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02 |
Fornecimento de camisetas personalizadas. (Camisetas para uniformização de toda a equipe de apoio na realização do programa alusiva ao projeto). Descrição: Camiseta de malha fria, EM CORES E TONS DIVERSOS, manga curta, fio 30, gola redonda, em tecido poliviscose composto de 67% poliéster e 33% viscose, nos tamanhos diversos. Gramatura 160g/cm²; Impressão colorida na frente e com uma cor nas costas. Tingimento reativo compactação dupla; Base pantonetextile color sistem. Cada objeto deverá ser acondicionado em saco plástico e individualmente embalados. Tamanhos das camisetas: P –; M-; G- E GG- |
Unid. |
120 |
R$28,00 |
R$3.360,00 |
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03 |
Fornecimento Mesas – Instalação e montagem de estrutura para realização do evento – Mesas (Montagem de Infraestrutura), para evento presencial.Descrição: FORNECIMENTO DE MESAS Quadradas DE PLÁSTICO NA COR BRANCA E ESTAREM PERFEITAMENTE LIMPAS, E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO (RESISTENTES). |
Unid. |
50 |
R$7,00 |
R$350,00 |
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04 |
Fornecimento Cadeiras - Cadeiras para instalação e montagem de infraestrutura para realização do evento presencial. Descrição: FORNECIMENTO DE CADEIRAS DE PLÁSTICO SEM BRAÇO NA COR BRANCA, E ESTAREM PERFEITAMENTE LIMPAS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO (RESISTENTES). |
Unid. |
200 |
R$4,50 |
R$900,00 |
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05 |
Fornecimento TENDA 10X10 MT - TENDA COM 10X10M, 3 MTS DE ALTURA, ESTRUTURA EM METALON, TETO FORMATO PIRAMIDAL OU CHAPÉU DE BRUXA; COBERTURA DE TETO E FECHAMENTO LATERAIS EM LONA VINÍLICA, ALTAMENTE RESISTENTE, NÃO PROPAGADORA DE CHAMAS, COM PELÍCULA INTERNA PROTETORA DE RAIOS ULTRAVIOLETA. RESISTÊNCIA A RUPTURA ATÉ 200 KG/M, para instalação e montagem de infraestrutura para realização do evento presencial. 02 (duas) TENDAS x 2 dias = 4 locação |
Locação. |
04 |
R$1.312,50 |
R$5.250,00 |
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06 |
Fornecimento - Aluguel de Equipamento de Som (Estrutura para realização do evento /palestra entre outros). Evento presencial. Descrição: Sonorização de evento de médio porte (200W RMS), para cobertura da palestra durante outras atividades, com fornecimento de todos os equipamentos, caixas de som, equipamentos técnicos e microfones, acompanhados de técnico(s) especializado(s) para a sua utilização. |
Diária |
02 |
R$1.300,00 |
R$2.600,00 |
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07 |
Serviço de locação de carro de som (KOMBI) para divulgação volante na cidade e bairros do Município de Água Preta, em atendimento a Secretaria de Saúde. |
Horas |
42 |
R$50,00 |
R$2.100,00 |
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08 |
Fornecimento Ornamentação/decoração de ambientação do espaço físico da realização das atividades – Equipamento da Rede Socioassistencial. (Profissional com experiência em decoração de ambientação), por Fornecimento/Profissional com experiência na área. Descrição: 01 - Arco de bolas para entrada com 6m linear branco e amarelo; 01 Tapete para corredor vermelho; 01 Arranjo para mesa do lanche, redondo de 50 cm com flores do campo nas cores branco e amarelo; 01 - Arranjo de chão linear para mesa dos palestrantes e autoridades de 1,50m com flores do campo nas cores branco e amarelo; 04 - Toalhas de mesa nas cores branco e amarelo para mesas redondas com 3m; e 01 - Cortina na cor marfim para fundo da mesa de cerimônia 5m. |
Verba. |
01 |
R$1.400,00 |
R$1.400,00 |
Fundamento Legal: Artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Atenciosamente
Água Preta/PE, 20 de Setembro de 2024.
LUCAS XAVIER FERREIRA DA SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Não foi informado anexo para este aviso.
