Publicado em: 31/07/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que empresa exclusiva apresentou preço compatível com o mercado;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que
Comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 75 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA N° 011/2024, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP ACONDICIONADOS EM BOTIJÕES DE 13 KG em atendimento as necessidades do Fundo Municipal de Educação da Água Preta/ PE.
CONTRATADA: MORAIS & SILVA COMÉRCIO DE GÁS E BEBIDAS LTDA - CNPJ Nº 17.460.441/0001-79;
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ITÉM |
DESCRIÇÃO |
QUANT. |
UNID. |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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01 |
Botijão Para Gás Uso: Doméstico , Capacidade: Cerca De 13 KG,
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485 |
UNIDADES |
R$ 98,60 |
R$ 47.821,00 |
Valor total: R$ 47.821,00 ( Quarenta e sete mil e oitocentos e vinte e um reais).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 75, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Atenciosamente
Água Preta/PE, 31 de julho de 2024.
ÉRICA EMANUELLA CALADO DE SENA
Gestora do Fundo Municipal de Educação
Não foi informado anexo para este aviso.
