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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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AGUA PRETA - PE

INFORMAÇÕES BÁSICAS

Entidade: Secretaria Municipal da Fazenda
Endereço: Não informado
Número: Não informado
Bairro: Não informado
CEP: Não informado
Horário de Atendimento: Não informado às Não informado

FORMAS DE CONTATO

E-mail: financas@aguapreta.pe.gov.br
Website: https://aguapreta.pe.gov.br/secretario/secretaria-municipal-da-fazenda/
Telefone: (81) 98934-6769
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AGENTES PÚBLICOS

Foto Nome Cargo Telefone Ramal E-mail
EMANUELLE KÁSSIA BRASIL DE MELO EMANUELLE KÁSSIA BRASIL DE MELO Secretário(a) Não informado - financas@aguapreta.pe.gov.br

ATRIBUIÇÕES

No cumprimento de seus objetivos a Secretaria Executiva Municipal das Finanças Públicas exercerá, prioritariamente, os serviços de:  
I - apoio ao planejamento das ações do Governo Municipal;  
II - fiscalização e arrecadação dos tributos municipais;  
III - contabilidade e controles financeiros;  
IV - administração tributária;  
V - inscrição de contribuintes;  
VI - processamento da dívida ativa, para execução por parte do setor jurídico competente, que compõe a Procuradoria Geral do Município;  
VII - licenciamento e fiscalização das atividades econômicas, inclusive feirantes, ambulantes, edificações e loteamentos; e  
VIII - fiscalização sobre a produção, distribuição e comércio de gêneros alimentícios e dos recintos franqueados ao público.

COMPETÊNCIAS

A Secretaria Executiva Municipal das Finanças é o órgão central do Sistema de Contabilidade e execução orçamentária direta e indireta do Município, responsável pela formulação de seus objetivos, execução, fiscalização, estudo, normatização, orientação, padronização, e controle, responsabilizando-se também pelas atividades de lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos e rendas municipais e pelo recebimento, pagamento, guarda e movimentação do dinheiro e de outros valores do Município.

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