Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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01/01/2020 | Legislação |
Leis | Acesse as Leis Municipais . ( Acesse Aqui) | Não informado |
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2003/2025
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13/01/2025 | Legislação |
Leis | Estabelece e define a nova Estrutura Administrativa da Água Preta -PE, institui, cria e extingue Cargos de provimento em Comissão (Livre Nomeação e Exoneração -, Ad nutum), revoga a Lei Municipal nº 1.813/2017, e dá outras providências. | Visualizar |
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2005/2025
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24/02/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de reajuste ao piso salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino, atualiza tabela de vencimentos e dá outras providências. | Visualizar |
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2006/2025
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27/03/2025 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do Município da Água Preta através da modalidade de leilão e dá outras providências. | Visualizar |
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2007/2025
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29/04/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro do componente do Qualidade constante da Portaria GM/MS No 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências. | Visualizar |
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2008/2025
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15/05/2025 | Legislação |
Leis | Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública do município de Água Preta. | Visualizar |
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2009/2025
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19/05/2025 | Legislação |
Leis | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Una City, e dá outras providências. | Visualizar |
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2010/2025
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19/05/2025 | Legislação |
Leis | FIXA O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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2011/2025
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06/06/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Água Preta e dá outras Providências. | Visualizar |
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2013/2025
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08/08/2025 | Legislação |
Leis | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SISMUMA) DO MUNICÍPIO DA ÁGUA PRETA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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2012/2025
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08/08/2025 | Legislação |
Leis | DÁ NOME DA ACADEMIA DA SAÚDE JOÃO FARIAS DOS SANTOS NETO – NETO DA COCA, LOCALIZADO NA RUA SILVEIRA LESSA, BAIRRO DE JIQUIA, NESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO FIXADA EM LEI. | Visualizar |
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2014/2025
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08/08/2025 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) do Município da Água Preta/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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2016/2025
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08/08/2025 | Legislação |
Leis | DÁ NOME AO CAMPO SOCIETY EDVALDO SEBASTIÃO DA SILVA – DÉ PERUCA, LOCALIZADO NA RUA SETE DE SETEMBRO, BAIRRO DO CENTRO, NESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO FIXADA EM LEI. | Visualizar |
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2015/2025
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08/08/2025 | Legislação |
Leis | DÁ NOME AO COMPLEXO ESPORTIVO E DE LAZER SEVERINO DIONISIO DE LIMA – BIRA DO AMENDOIM, LOCALIZADO NO BAIRRO DA EUDOCIA, NESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO FIXADA EM LEI. | Visualizar |
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2017/2025
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28/08/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2026, e dá outras providências. | Visualizar |
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1996/2023
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16/03/2023 | Legislação |
Leis | Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município decorrentes da Reavaliação Atuarial 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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1965/2023
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15/03/2023 | Legislação |
Leis | Fixa os novos vencimentos básicos dos Técnicos Agrícolas do Município da Água Preta, estabelece Adicional de Insalubridade e dá outras providências. | Visualizar |
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1968/2023
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30/03/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza permuta entre imóvel situado a Rua David Madeira, 3577, Centro, Água Preta/PE e bem particular com endereço a Manoel Pedro Ferreira, 17, Centro, Água Preta/PE, na forma da Lei 8.666/93 e Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1969/2023
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12/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da quadra Municipal da Vila Liberal, deste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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1970/2023
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15/06/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da PRAÇA “JOSELITA LINS DE HOLANDA (Dona Litinha), lograda na Rua David Madeira, nº 3612, Centro, nesta Cidade, e dá outras providências. | Visualizar |
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1971/2023
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22/08/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. | Visualizar |
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1973/2023
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22/08/2023 | Legislação |
Leis | Cria a Secretaria de Políticas para Mulheres no âmbito do município da Água Preta, estado de Pernambuco, e dá outras providências | Visualizar |
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1974/2023
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04/09/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Água Preta, e dá outras providências. | Visualizar |
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1975/2023
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04/09/2023 | Legislação |
Leis | Fica reconhecida a importância cultural e sócio da expressão “Bom Não, Mel” na cidade da Água Preta, e dá outras providências. | Visualizar |
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1976/2023
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04/09/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme Disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009, e na medida provisória nº 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. | Visualizar |
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1977/2023
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23/11/2023 | Legislação |
Leis | Torna de Utilidade Pública e Interesse Social, para fins de direitos, a ASSOCIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL E CULTURAL JACUIPE, com sede nesse Município e autoriza o Chefe do Executivo a celebrar Convênios, e dá outras providências. | Visualizar |
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1978/2023
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29/11/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2022/2025, atualizando para a execução no exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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1979/2023
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29/11/2023 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024. | Visualizar |
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1983/2023
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15/12/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, nos termos contido na Portaria GM/MS Nº 960/2023 (Ministério da Saúde), e dá outras providências. | Visualizar |
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1980/2023
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15/12/2023 | Legislação |
Leis | Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 1.882/2020. | Visualizar |
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1982/2023
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15/12/2023 | Legislação |
Leis | Determina a utilização do termo “A PRINCESINHA DO UNA” como identidade visual e patrimônio abstrato do município e dá outras providências. | Visualizar |
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1981/2023
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15/12/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a nova remuneração para os Conselheiros Tutelares no âmbito do município e dá outras providências. | Visualizar |
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1983/2023
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15/12/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, nos termos contido na Portaria GM/MS Nº 960/2023 (Ministério da Saúde), e dá outras providências. | Visualizar |
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1984/2023
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15/12/2023 | Legislação |
Leis | Cria a “Medalha do Mérito Municipal – João Fernandes de Lima (João de Dito)”, e dá outras providências. | Visualizar |
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1985/2023
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15/12/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO VI (TABELA DE SALÁRIOS E PADRÕES) DOS SERVIDORES ATIVOS, PENSIONISTAS E INATIVOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 14 de 17-11-15 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE). | Visualizar |
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2018/2025
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04/09/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Idoso, Revoga a Lei Municipal de nº 1.655 de 2007 e dá outras providências. | Visualizar |
